MPPB e órgãos definem medidas para resolução de casos de desaparecidos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) reuniu-se com representantes das polícias civil e militar e do Instituto de Polícia Científica (IPC) para tratar de ações referentes ao Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid-PB). Uma das medidas definidas na reunião é a liberação, por parte do Plid, do acesso ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) para os órgãos parceiros.
A reunião foi presidida pela coordenadora do Plid-PB, a promotora de Justiça Liana Espínola Carvalho, e teve a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CaoCrim), promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins; além dos representantes dos órgãos de segurança.
A promotora Liana Espínola explicou que o Sinalid é uma ferramenta essencial para a localização de pessoas desaparecidas, permitindo a integração e o compartilhamento de informações entre diversos órgãos públicos. “O acesso e o incremento de dados no sistema por diferentes instituições são fundamentais por vários motivos: o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública, Ministério Público e demais entidades facilita a localização rápida de desaparecidos; o cruzamento de dados biométricos, registros hospitalares, necrológicos e de instituições de acolhimento amplia as chances de identificar pessoas desaparecidas, incluindo aquelas sem documentação; o uso unificado do sistema por diversas instituições impede que informações sobre um mesmo caso fiquem dispersas, tornando as buscas mais eficientes. Em suma, o sucesso do sistema depende da adesão e do comprometimento dos órgãos competentes em alimentar e atualizar continuamente os dados, garantindo sua efetividade”, complementou.
Porta de entrada
Um dos pontos discutidos na reunião foi a necessidade de regularização da porta de entrada sobre o desaparecimento e de treinamento para as polícias civil e militar em relação aos desaparecidos. A PM falou sobre a importância da comunicação unificada por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), para unir as forças policiais civis e militares. A PM também declarou que existe a possibilidade de estabelecer um sistema conjunto entre as instituições, nos moldes do que é feito para brigas de torcidas e apresentará proposta de sistema na próxima reunião, agendada para o mês de abril.
Outrossim, ficou definido que o CaoCrim agendará reunião com o CICC, as polícias civil e militar, o Corpo de bombeiros e o Plid, acerca da necessidade de unificar a porta de entrada para comunicações desaparecimentos.
“Alerta Amber” e delegacia especializada
Outro tema debatido foi a implementação, na Paraíba, do “Alerta Amber”, programa lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a empresa Meta (dona do Facebook e Instagram), na qual as duas redes sociais emitem alertas aos usuários com informações sobre pessoa desaparecida e uma foto em um raio de 160 quilômetros de distância do boletim de ocorrência. O investigador da polícia civil, André Sette, esclareceu que o programa está em fase de implementação, através da operacionalização necessária, como a adaptação de Boletins de Ocorrência (BOs). A Polícia Civil defendeu que os BOs em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes deve ser presencial, a fim de dirimir questões como envolvimento dos pais e tráfico de pessoas.
A presidente do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (CETDP/PB), Mirella Braga, falou sobre as atividades relacionadas ao desaparecimento e tráfico humano na Paraíba e uma das solicitações do comitê é a criação de uma delegacia especializada em pessoas desaparecidas. O delegado Eduardo Ribeiro relatou que já há trâmites na Delegacia-Geral para instalação de uma delegacia especializada, porém ainda está em estágios iniciais de negociações.
Perfis genéticos
A administração do Instituto Médico Legal (IML) declarou que está em processo de adaptação e alterações no fluxo de trabalho quanto a pessoas localizadas, devido à nova lei orgânica da polícia civil. Quanto à inumação de pessoas não identificadas no Cemitério de Santa Rita, falta apenas a assinatura do Termo de Cooperação pela Delegacia-Geral.
Foi informado sobre a gestão de DNA no IPC, que conta com 215 perfis de parentes de pessoas desaparecidas, 547 perfis de restos mortais não identificados e 33 perfis de indivíduos de identidades não identificadas. Também foi destacada a importância de uma maior integração entre a polícia civil e outras entidades, além de uma maior coordenação entre os órgãos da polícia civil, a fim de garantir um fluxo de ações em casos específicos, com a utilização de tecnologias diferentes do DNA, como a impressão digital. Além disso, foi ressaltada a necessidade de os órgãos de saúde encaminhem pessoas localizadas e não identificadas para coleta de dados pelo IPC.