EXCLUSIVO – A nociva PEC 32/2020 (Reforma Administrava) que pode significar na prática o desmonte da máquina pública no Brasil
A ANAJUSTRA Federal (Associação dos servidores federais do Brasil) encaminhou a todos os deputados federais carta aberta contendo Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, que aponta as ilegalidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa.
Na carta, a associação defende a importância de os parlamentares conhecerem as ameaças escondidas no texto da matéria, e, por meio do Estudo Técnico elaborado por Glauce, contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a proposta, cujo o fim último e não declarado é o desmonte da máquina pública.
– “O envio da carta aberta é uma das únicas iniciativas possíveis neste momento pandêmico em que vivemos, quando mobilizações presenciais estão impedidas. Em outros tempos, o corpo a corpo seria determinante para amenizar os prejuízos que a proposta trará para o funcionalismo e para a sociedade com a diminuição do Estado pretendida”, diz o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.
Nela, estão reunidos os principais tópicos da proposta, o que dizem parlamentares e especialistas sobre ela; e mais.
A diretoria da entidade conclama os servidores associados a enviarem a carta aberta aos congressistas em massa, pelo site da associação. “Temos que lotar as caixas de e-mails dos parlamentares e, com o devido respeito a eles, exigir uma análise aprofundada da matéria que, como bem explanado no nosso Estudo Técnico, pode significar até o fim da carreira pública”, pontua a diretora Glauce.
Para isso, a associação disponibilizou, na página especial “Abaixo à PEC 32”, o documento e, a partir da mesma, o servidor pode encaminhá-lo aos deputados do estado em que vive, aos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, senador Paulo Paim e deputada Alice Portugal, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis, e ao relator da PEC, deputado Darci de Matos.
Para o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, neste momento, esses são os nomes certos para se pressionar. “Agora é a hora de cobrar os deputados federais nos estados, alertá-los para os riscos da medida e pressioná-los a realizar uma análise concreta. Além deles, são contatos estratégicos neste momento os coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o relator da PEC, que diante de grande mobilização não poderão se manter indiferentes”, ressalta.
– “Eles serão obrigados a ouvir nossos argumentos e críticas e levados a enxergar uma realidade mascarada por dados infundados e por meia verdades sobre o funcionalismo”, observa ainda.
CARTA AOS MAGISTRADOS
A ANAJUSTRA Federal também encaminhará o Estudo Técnico aos presidentes dos Tribunais Superiores, Conselhos, TRTs, TREs e TRFs, a fim de alertá-los sobre os perigos da PEC 32/2020.
– “Embora se diga que ela não atingirá os atuais servidores e magistrados, sabemos que alguns dispositivos da proposta limitam vantagens como adicionais e licenças, que hoje são destinados à categoria e queremos todo apoio possível para impedir que esses direitos sejam retirados”, pontua o presidente da associação.
Segue abaixo a íntegra do Estudo Técnico “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, da diretora de assuntos legislativos, Glauce de Oliveira Barros.
Estudo Técnico PEC 32/2020
A Palavra Online