Débitos de quase 60 mil motociclistas são perdoados com adesão ao benefício

Quase 60 mil condutores aderiram ao benefício do perdão dos débitos das motocicletas de até 162 cilindradas, conforme levantamento feito pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O benefício foi assegurado pela Lei nº 12.030/2021, do Governo do Estado, e o prazo para adesão foi encerrado na última quinta-feira (30).

De acordo com a lei, para o usuário ter direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas de sua moto de até 162 cilindradas precisou efetuar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran). Para facilitar a adesão, o Governo da Paraíba disponibilizou três formas de pagamento. Assim, o proprietário optou pelo pagamento da cota única à vista, com desconto de 10% e com prazo-limite até outubro passado.

A segunda opção foi o parcelamento em até três vezes sem desconto. Nesse caso, a primeira parcela foi paga até outubro, a segunda até novembro e a terceira até a última quarta-feira (29). A terceira opção foi o pagamento total até essa quinta-feira (30). O perdão incluiu os débitos do IPVA, de responsabilidade da Sefaz-PB, e as taxas de bombeiro, de licenciamento, de depósito (moto apreendida em prédio público do Estado), que são de competência do Detran-PB.