Em Cuité na Paraíba vereadores aprovam projeto que proíbe corte de água e energia onde residem doentes terminais e acamados

Foi aprovado pela câmara municipal da cidade de Cuité na Paraíba o Projeto de Lei Nº 626/2021, de autoria do vereador e vice-presidente da Casa de Leis, Dagmando Lopes (CIDADANIA). A matéria, que aguarda a sanção para se tornar lei, que proíbe o corte de água e energia onde residem doentes terminais e acamados em Cuité.

Conforme prevê o projeto, para obter o benefício, o interessado deverá preencher requerimento, além de apresentar laudo que comprove a condição de enfermo. Outro pré-requisito que a legislação proposta, estabelece que o candidato integre o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

“Entendo que as empresas têm que receber pelos serviços prestados, mas entendo também, que existem casos emergenciais de preservação a vida humana, portanto, não podem em nenhuma hipótese sofrer interrupções dos serviços” falou Dagmando Lopes

Com esse entendimento, o vereador Dagmando ingressou com o projeto de lei que proíbe o corte do fornecimento de água e luz, serviços essenciais a vida humana, poupando, ainda o cidadão cuiteense que de forma rotineira recorre a justiça para garantir os seus direitos.