Procon-JP recebe relatório final da CPI da Banda larga e analisa medidas legais por descumprimento às leis
O Procon-JP recebeu esta semana o relatório final da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal da Capital sobre os serviços de internet banda larga. O documento constata violações dos direitos do consumidor por parte das empresas prestadoras do serviço, a exemplo de velocidade abaixo do que estava previsto no contrato. A Secretaria está analisando o relatório para tomar as medidas legais cabíveis.
O documento também mostra problemas relacionados à concessionária de energia elétrica na Capital, Energisa, a exemplo de problemas com fios emaranhados e soltos nos postes das ruas da cidade. “São situações que podem interferir nos serviços, tanto de energia quanto de internet e podem, inclusive, provocar acidentes”, comenta o titular do Procon-JP, Rougger Guerra.
Quanto ao que foi constatado por parte das empresas que fornecem o serviço de internet, podem ser citadas a falta de transparência dos contratos e a oferta de uma velocidade abaixo do que está previsto no documento. O relatório, que foi aprovado no dia 21 de fevereiro deste ano, foi entregue ao Procon-JP pela vereadora Eliza Virginia (presidente da CPI) e os vereadores Bispo José Luiz (vice-presidente) e Odon Bezerra (relator).
Sugestões – O documento traz, ainda, sugestões para que se melhore o serviço oferecido pelas empresas de internet, bem como a aplicação das leis de proteção ao cliente como o Código de Defesa do Consumidor, além de outras legislações pertinentes ao fornecimento do serviço.
Rougger Guerra complementa que “o relatório final traz sugestões como a elaboração de uma ação conjunta entre a Prefeitura de João Pessoa e as empresas que prestam serviço de internet na Capital sobre uma previsão em termos percentuais de ‘velocidade mínima’ para que seja cumprida a velocidade integral prevista no contrato, e que a Anatel revise os contratos em vigência para averiguar possíveis ilegalidades nas cláusulas que prejudiquem ao consumidor”.
No que se refere à energia elétrica, a sugestão é que a Prefeitura de João Pessoa e a Energisa trabalhem juntas no sentido de organizar, programar e promover, bairro a bairro, a fiscalização e a limpeza dos postes e fiação. “Vamos ver ponto a ponto o documento para cobrarmos a melhoria do serviço por parte das empresas e envidarmos esforços para que os direitos do consumidor sejam assegurados”, frisou Rougger Guerra.