Assembleia realiza audiência pública para debater políticas públicas de atenção psicossocial
Mesmo em pleno século 21, com tecnologia avançada e transformações relevantes na medicina, o cuidado com doentes mentais está longe de acompanhar toda essa evolução, apesar da Lei da Reforma Psiquiátrica, existente há mais de duas décadas. Com essa afirmativa, a deputada Cida Ramos iniciou a Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial, na manhã desta quarta-feira (18), no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba. O debate contou com a presença de assistentes sociais, militantes da luta antimanicomial, profissionais e usuários da política de saúde mental na Paraíba.
De acordo com a parlamentar, a luta antimanicomial é fundamental, hoje, no Brasil e deve ser promovida por todos os poderes. “É uma discussão que merece ganhar cada vez mais espaço em toda sociedade. A pandemia trouxe uma realidade que já era forte no Brasil e que se tornou ainda mais impactante. Contem com meu mandato, com a minha força, com a minha voz e com a minha resistência. Contem conosco, para que a gente possa construir um brasil onde a democracia e a inclusão não sejam transformadas em instrumentos de fake News”, reforçou Cida.
Complementando a deputada Cida Ramos, a gerente operacional da Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde, Iaciara Alcântara, alertou para a falta de recursos para custear os serviços da rede de atenção psicossocial dos municípios. “Nos últimos anos, estamos sofrendo ataques severos do Governo Federal e a saúde mental vem sofrendo com mais perversidade. A Paraíba se encontra em um momento bem complicado porque vários serviços da rede de atenção psicossocial não conseguem seu custeio, porque o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), que daria possibilidade desses municípios solicitarem o recurso (de implantação e custeio), está fechado por parte do Ministério da Saúde. Recursos esses que estão congelados há 20 anos”, lamentou.
Já Idelvânia de Sousa Macedo, representante dos profissionais da Redes de Atenção Psicossocial (Raps) e profissional do Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) 3, chamou atenção para política manicomial que ainda é presente no Brasil. “É inadmissível que, em 2022, as pessoas sejam arrancadas à força de suas casas para terem direito aos cuidados com a saúde. É isso que acontece, hoje, com a política de saúde mental. Por isso, 18 de maio é dia de luta. Estamos vivendo um retrocesso, com pouco investimento da saúde mental, sucateamento do SUS, que ancora as políticas públicas da saúde mental. A gente ainda vê uma lógica manicomial aqui, que viola os nossos direitos e nos silencia”.
Encaminhamentos
Ao final da Audiência Pública, a deputada Cida Ramos detalhou os encaminhamentos de tudo o que foi debatido na manhã desta quarta-feira. Confira:
– Exigir imediata apuração de maus-tratos e cárcere privado em clínicas de saúde mental, por parte dos órgãos de controle;
– Encaminhar requerimentos aos deputados federais, para que possam solicitar aumento do financiamento dos serviços das CAPS, por parte do Governo Federal;
– Exigir que os deputados federais, que representam a Paraíba e o povo paraibano, cobrem do Ministério Público a abertura do sistema SAIPs, para que os municípios possam solicitar seus recursos de implantação e custeio dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).