Estados propõem ao STF redução do ICMS da gasolina até o fim do ano
Proposta de Bolsonaro poderá fazer com que a PB perca R$ 1,5 bilhão
(matéria reproduzida do jornal A União)
Por Ana Flávia
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) apresentou, nesta segunda-feira, uma proposta de redução do ICMS até o fim do ano ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa a redução gradativa da carga tributária, a partir de 2023, das alíquotas de ICMS do diesel e GLP até se atingir, em 2025, a alíquota modal de cada Estado.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, a proposta apresentada ao ministro tenta reduzir o impacto proposto pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Propomos um acordo para a alteração da PLT 18, que foi aprovado na Câmara e está sendo apreciado no Senado Federal para reduzir o impacto, que é muito violento. A Paraíba irá perder quase R$ 1,5 bilhão de arrecadação”, afirmou o secretário.
Segundo apuração do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, os Estados também querem a compensação integral das perdas arrecadatórias por transferência de receitas da União ou o abatimento da dívida de cada ente federativo, observado o gatilho de 5% das quedas de arrecadação.
Outras propostas são anexadas, como a exigência de utilização do critério da essencialidade para tributação da energia elétrica e dos serviços de telecomunicações somente a partir de 2024. Além disso, os Estados querem o retorno das regras de tributação atuais da gasolina e do álcool a partir de 2023.
O ministro André Mendonça vem atuando na tentativa de mediação e conciliação entre Estados e Governo Federal. Em audiência de conciliação realizada no dia 2 de junho, o ministro determinou que os Estados e a União têm até esta terça-feira para apresentar uma proposta para regulamentar o ICMS único do diesel, adiantada pelo Confaz ainda ontem. Inclusive, a proposta encaminhada é mais ampla com o objetivo de tentar barrar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 18/2022, em tramitação desde o início da tarde de ontem no Senado Federal, que fixa em 17% alíquota de ICMS para combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações. A expectativa era de que o texto pudesse ser votado ainda nesta segunda-feira no Senado e, se aprovado, voltaria para nova votação na Câmara dos Deputados. Até o fechamento da matéria, no entanto, a apreciação com voto ainda não havia ocorrido.
A regulamentação do ICMS único do diesel foi criada por lei em março deste ano e normatizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas foi suspensa por liminar de André Mendonça. Antes da suspensão, a regra, que passaria a valer a partir de 1º de julho, fixava um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, como manda a lei, mas permitindo descontos, o que na prática possibilitava que cada Estado mantivesse a mesma alíquota que aplicava anteriormente.
O valor estabelecido pelo colegiado de secretários estaduais foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país. A decisão de André Mendonça, em 13 de maio, acatou ação do Governo Federal, que pediu a suspensão da forma como os Estados aplicaram a alíquota única do ICMS do óleo diesel.
O governo defende que os Estados devem regulamentar o ICMS único do diesel usando como base de cálculo da alíquota a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.
O ICMS é o imposto que incide sobre combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações.
SENADO
Até o fechamento desta edição, o Senado não havia concluído a votação do projeto que fixa o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. As discussões começaram à tarde e entraram pela noite. Caso seja aprovada, a matéria voltaria para a Câmara Federal, cujos deputados deverão apreciá-la com as 77 emendas, com sugestões de mudança, incluídas pelos senadores.
O relator do projeto de lei, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), acolheu uma emenda que inclui a correção, pelo IPCA, no cálculo da perda de arrecadação com ICMS para que os Estados sejam compensados pela União. Além disso, o gatilho de 5% de perda de arrecadação passa a ser acionado para cada bem ou serviço, e não mais sobre o total da receita do Estado com o ICMS.
Fernando Bezerra também rejeitou uma emenda para incluir os componentes da cesta básica no projeto que limita o ICMS. O relator do projeto também descartou usar dividendos da Petrobras para compensar Estados pela perda de arrecadação com o tributo estadual. (Com informação do Estadão Conteúdo)