Universidades criam comissões para evitar fraudes de estudantes a cotas raciais
Com o objetivo de identificar possíveis casos de fraude e garantir o justo acesso às cotas, as universidades públicas paraibanas têm investido na implantação de comissões que cuidam da verificação de autodeclaração dos estudantes candidatos de cotas raciais.
A IFPB está trabalhando para implementar um comitê do tipo no processo de seleção para estudantes. Segundo a Diretora de Cadastro Acadêmico, Certificação e Diplomação da faculdade, Lígia Cabral, “o IFPB está capacitando membros dessas comissões, nesta semana e na próxima, para poder implementar, já no finalzinho de julho, esse procedimento de confirmação da autodeclaração de candidatos”. Ela conta que o objetivo da resolução é “evitar as fraudes e conseguir fazer com que a lei das cotas realmente passe a ser efetivada nas universidades, cumprindo o seu objetivo, que é incentivar a igualdade.”
De acordo com a resolução dos Procedimentos da Verificação da Autodeclaração elaboradas pelo instituto, todos os candidatos que se declararem pretos, pardos ou indígenas nos processos seletivos para ingresso nos cursos técnicos integrados e subsequentes ao ensino médio, especialização técnica, graduação e pós-graduação, caso aprovados, deverão ser avaliados pelos membros da Comissão Local de Heteroidentificação, de modo que a declaração do candidato possa ser aferida.
O processo de aferição para aqueles que se declararem pretos e pardos será realizado em ambiente físico ou virtual de heteroidentificação — identificação realizada por uma outra pessoa — e avaliará critérios fenotípicos para emitir um parecer. No caso dos candidatos que se autodeclararem indígenas, a avaliação será realizada por meio do pertencimento étnico do participante, que deverá apresentar uma declaração de etnia e de vínculo com a comunidade indígena da qual faz parte, ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani). Caso a autodeclaração dos candidatos seja indeferida, o candidato poderá interpor recurso, uma única vez. Este será analisado pela comissão recursal do IFPB.
UEPB, UFPB e UFCG
Na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), uma Comissão de Heteroidentificação foi criada no mesmo instante em que a academia decidiu incluir as cotas em sua política de acesso. Segundo a professora Ivonildes Fonseca, vice-reitora da instituição, “na UEPB, existem cotas para pessoas negras, pessoas com deficiência, pessoas indígenas, pessoas ciganas, quilombolas e trans. Desde o primeiro acesso às cotas, temos essa Comissão de Heteroidentificação, para garantir o justo lugar dessas pessoas e ampliar o acesso delas a universidade”.
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio da Pró-reitoria de Graduação (PRG), criou uma comissão de inquérito para apurar irregularidades em autodeclarações étnico-raciais, para ocupação de vagas ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em 2020. A partir daí, foi criada uma outra comissão específica, de heteroidentificação, com o objetivo de confirmar a autodeclaração de candidatos pretos, pardos ou indígenas aos cursos de graduação na faculdade.
No caso da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), uma Comissão Especial, com o mesmo objetivo, existe desde 2019, e atua através da Comissão de Processos Vestibulares (Comprov) da faculdade. A Pró-Reitoria de Ensino da instituição afirma que a UFCG verifica, desde 2020, através de comissões de heteroidentificação, as autodeclarações dos candidatos aprovados pela Lei de cotas. Para o SISU 2022.2, a instituição está ampliando e capacitando novos membros para atuar nessas comissões que terão a atribuição de avaliar a documentação e outras formas de registro que validem a declaração de heteroidentificação.
Transcrito do jorna A União
Matéria assinada por Nalim Tavares