Lei que garante reajuste do piso salarial dos Agentes de Saúde do Conde é sancionada
A Prefeitura de Conde publicou na edição 2605 do Diário Oficial do município a lei que garante aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) o novo piso salarial. O projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi enviado à Câmara Municipal, aprovado e o reajuste já será inserido na folha de julho com retroativo aos meses de maio e junho.
Atualmente o município de Conde tem 75 agentes que serão beneficiados com o reajuste salarial, sendo 54 ACSs e 21 ACEs que estão na ativa em todo o território. “Temos trabalhado bastante para pagar o piso salarial ou até acima em várias categorias e os Agentes de Saúde e Endemias, que são essenciais para a política pública de saúde do município, não podiam ficar sem esse benefício. Organizamos todo o processo, com o Projeto de Lei, enviamos, a Câmara Municipal aprovou e agora publicamos a Lei que vai garantir o piso salarial a estes profissionais”, afirmou a prefeita Karla Pimentel.
De acordo com a Lei N° 1141/2022, de 25 de julho, em seu Art. 1°: O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ativos e inativos, fica fixado no valor de R$2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais). Um aumento de cerca de 30%.