Presidente da OAB-PB lança Comitê pela Democracia e Contra a Desinformação
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba lançou na manhã de hoje (28) o Comitê Pela Democracia e Contra a Desinformação, ao lado da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, da Associação Paraibana de Imprensa e da Igreja Católica. O evento foi realizado no auditório da OAB-PB. Durante a solenidade, foi exibido um vídeo do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Edson Fachin, com uma mensagem especial para o lançamento do comitê da OAB. Segundo ele, é preciso defender a liberdade do direito de escolha nas eleições. “Daí a relevância do enfrentamento à desinformação. O voto deve ser fruto de uma escolha bem informada, não capturada por narrativas ficcionais, por inverdades propagadas. Disseminar informação de qualidade é uma das tarefas fundamentais de um comitê que atua pela democracia, em defesa de uma sociedade que garanta espaço para a liberdade de expressão, mas esta não pode ser a expressão do fim da liberdade, da democracia. O brasil justo, livre e solidário é o Brasil democrático, que não tolera populismo autoritário”.
Segundo o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, o objetivo do comitê é reunir entidades comprometidas com a democracia para o enfrentamento às chamadas fake news. “O Brasil é, hoje, um laboratório para o mundo no que tange à desinformação. Essas eleições estão sendo acompanhadas no mundo inteiro”, salientou, reforçando a necessidade de um controle da informação, com a prática da checagem, por parte de toda a sociedade.
Na mesma oportunidade, Targino assinou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral e ao Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral. “É preciso combater os bots, ou seja, robôs que se passam por pessoas e reproduzem conteúdos políticos de qualquer natureza e sem compromisso com a verdade. Por isso é importante chegar junto a fontes fidedignas, a exemplo da imprensa, informações veiculadas por outras vias”, reforçou.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Leandro dos Santos, disse que a Justiça Eleitoral estará atenta a qualquer movimento disruptivo. “Pode ser que surja, durante a campanha, algum fato preocupante que exija a pronta intervenção da lei. Mas não iremos baixar a guarda. Estamos atentos para exigir o respeito às instituições e à democracia. O eleitor precisa estar bem informado, e o processo de convencimento por parte dos políticos precisa ser verdadeiro, autêntico. Estamos vivendo um período político conturbado, com paixões ideológicas de todos os lados. E a desinformação precisa ser combatida. Viver a democracia não significa apenas usufruir do que ela nos oferece, mas sobretudo lutar por ela”, enfatizou.
A procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, informou que o Ministério Público Eleitoral mantém um termo de cooperação com o TSE, em seu programa permanente de combate à desinformação. “É importante lembrar aos partidos e candidatos que a resolução da propaganda veda a divulgação de notícias inverídicas e também daquelas descontextualizadas, que atingem a integridade do processo eleitoral. Portanto, estamos atentos, tanto para a atuação no âmbito cível-eleitoral, como na atuação penal”, disse, lembrando que a lei 14.192 torna crime a difusão de notícias inverídicas em propagada e campanha eleitorais que sejam capazes de influenciar o eleitorado. “E essa lei prevê aumento da pena, se as notícias forem difundidas através de rede social”, alertou, acrescentando: “O MP está presente nessa união de esforços para a construção de um ambiente de informação saudável e transparente, fortalecendo o regime democrático”.
O evento contou ainda com as presenças da vice-presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), Karla Alencar; do padre Luiz Junior, representando a Arquidiocese da Paraíba; da representante da FETAG-PB, Geane Lucena; do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, Marcelo Carniato, além de representantes de diversos outros conselhos de classe e instituições.
Por Gisa Veiga
Foto: Gisa Veiga