TRE intima Ricardo Coutinho a comprovar inexistência de inelegibilidade em três di
O ex-governador da Paraíba e atual candidato ao Senado Federal, Ricardo Coutinho (PT), terá três dias a partir de hoje para apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) documentos que comprovem a inexistência de inelegibilidade para eleições de 2022. A intimação é referente a documentos de processos em andamentos para fins de análise do registro de candidatura. (via Jornal A União)
Ricardo foi condenado em 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo suposto crime de abuso de poder econômico nas eleições de 2014. O processo, no entanto, segue em tramitação na tentativa de reverter a decisão que mantém o candidato inelegível e, assim, fora do pleito eleitoral deste ano.
A assessoria do candidato declarou que a solicitação é um procedimento normal na justiça eleitoral. Além disso, ressaltou que a documentação necessária será apresentada dentro prazo estipulado pela defesa do petista.
No último dia 12 de agosto, a defesa do candidato buscou o Supremo Tribunal Federal (STF) para a obtenção de recurso que o tornasse elegível, mas foi negado em decisão monocrática da ministra Rosa Weber. A defesa entrou com um novo recurso de agravo regimental, quando decisões são tomadas individualmente pelo relator de outro recurso, neste domingo, que ainda não foi apreciado.
Outra via buscada pela defesa do petista é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que se encontra em conclusos para a decisão, a ser julgado pela ministra Cármen Lúcia.