Fórum das Entidades das Polícias Civil e Militar da Paraíba protocola nova proposta para as polícias e espera reunião com o Governo do Estado até o fim do ano
Após negativa do Estado sobre subsídio previsto em lei, o Fórum das Entidades das Polícias Civil e Militar da Paraíba protocolou nesta sexta-feira (6) nova proposta para o governador João Azevêdo. A decisão foi tomada durante reunião entre as 13 entidades que compõem o Fórum que representa mais de 16 mil servidores da Segurança Pública do Estado da Paraíba. A campanha para conquistar o subsídio salarial começou em maio deste ano 2019.
A intenção das entidades é aguardar a realização do impacto da proposta pela Secretaria de Administração do Estado assim como o agendamento de uma reunião com João Azevêdo, até o final do ano. Os representantes das 13 entidades afirmam ainda que, aguardam a posição do Governo para convocar uma Assembleia Geral Unificada de todas polícias.
A proposta foi entregue ao chefe de gabinete do governador, Ronaldo Guerra, que se comprometeu em intermediar a reunião até o final do ano e afirmou que existe uma boa vontade de resolver a situação por parte do Governo. Também presente na reunião, esteve o secretário de Segurança Pública do Estado, Jean Francisco.
Previsto na Constituição Federal e assegurado por Lei Estadual (Lei 9.082/2010), o subsídio ainda não foi implementado na Paraíba, o que deixa o Estado na lista de um dos poucos do Nordeste que não garantem o direito. Ceará, Piauí, Sergipe, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte, por exemplo, já pagam aos seus profissionais da Segurança Pública por meio de subsídio.
“Vamos em frente, juntos e confiantes que o governador reconhecerá o nosso trabalho, assim como tem demonstrado nas promoções (PM/BM/PC) e autonomia da Polícia Civil. Acredito que o governador elevará a Paraíba também como referência na remuneração de seus policiais, pois Estados com situação financeira e fiscal bem piores do que a Paraíba estão melhorando as remunerações de seus policiais, assim como foi feito agora pelo Rio Grande do Norte”, declara Steferson Nogueira, presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel).
De acordo com Antônio Erivaldo, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba (SINDSPOL), a Paraíba é o Estado mais competitivo do Nordeste e tem como pilar a segurança pública. Frente a isso, é o pior Estado que remunera seus agentes. “Pelo oitavo ano consecutivo, a segurança pública consegue melhorar os índices do Estado mas é totalmente desproporcional a remuneração das polícias da Paraíba se compararmos ao trabalho, de referência nacional, por elas desempenhadas. Os índices negativos de segurança pública são reduzidos e o retorno financeiro não está sendo condizente”.
Para a presidente da Associação de Cabos e Soldados da Paraíba (ACSPMBM/PB), Eliane Santos, a categoria espera que o tema seja resolvido ainda este ano pelo Governo da Paraíba. “São 13 entidades reunidas representando mais de 16 mil pessoas. Tenho certeza que o governador será sensível a ponto de marcar uma reunião pessoalmente conosco até o fim do ano”, afirma.
Já Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, declarou que a nova proposta possui um impacto bem inferior no orçamento. Ele relata que a Paraíba paga o pior salário do país aos policiais e ainda assim esse salário não é real, pois todos perdem 50% ao se aposentar. “Preparamos um nova proposta com impacto financeiro menor do que a inicial e esperamos que a equipe financeira do Governo faça esta análise o quanto antes para darmos continuidade às negociações”, termina Assis.
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