Assembleia Legislativa aprova contas do Executivo e LOA 2023
O deputado Wilson Filho, relator das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (referentes aos anos de 2016 a 2018) e do atual governador João Azevêdo (dos Exercícios de 2019 a 2021), emitiu parecer pela aprovação, sendo acompanhado pela maioria dos deputados em plenário.
Em seu parecer, o parlamentar analisou que o TCE-PB teve como base a contratação de servidores denominados ‘codificados’ por parte do Estado para rejeitar as contas dos chefes do Poder Executivo. No entanto, Wilson pontuou que a utilização dos chamados ‘codificados’ nos quadros do serviço público estadual foi, na verdade, uma prática de décadas e que nunca foram argumentos para reprovação de contas de outros gestores.
Wilson lembrou ainda o empenho do ex-governador Ricardo Coutinho e do atual governador João Azevêdo em extinguir os ‘codificados’, adequando esses servidores aos quadros do Estado, garantindo direitos que antes não estavam previstos.
“Ao me debruçar sobre a temática, estudar o assunto, apresentei um longo parecer estritamente técnico e jurídico. A principal controvérsia que levou o Tribunal de Contas à decisão pela reprovação das contas de 2016 a 2020 foi a existência dos servidores codificados e aferição do atingimento do índice constitucional na Saúde. Podemos afirmar e confirmar que atualmente não existem mais codificados no Estado. Houve esforço institucional por parte do Poder Executivo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas para regularização da situação com a redução paulatina de codificados e a completa extinção dos mesmos”, disse.
LOA 2023
Os deputados também aprovaram por maioria o relatório final do Projeto de Lei 4.032/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Governo do Estado, para o ano de 2023. A LOA estima a receita em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais) e fixa a despesa em igual valor para o exercício financeiro de 2023.
De acordo com o texto, a reserva para cobertura de Emendas Parlamentares (Emendas Impositivas) será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte oito reais), saindo de 0,4% em 2022 para 0,7% em 2023. Desta forma, cada parlamentar terá direito ao valor de R$ 2.955.284,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para atender às Emendas Individuais Impositivas. O relator do texto, deputado Júnior Araújo, destacou que, obrigatoriamente, 50% deste valor deverão ser destinados as ações em serviços públicos de saúde.
“Conseguimos um feito histórico que foi justamente a implantação das Emendas Impositivas, que é um dos maiores avanços do parlamento paraibano. Nós fizemos história quando preparamos um parlamento com mais independência, com a possibilidade de ajudar regiões, municípios, comunidades e também associações e hospitais filantrópico, através das nossas Emendas Impositivas”, afirmou o relator.
Sessão Preparatória
A 48ª Sessão Ordinária realizada hoje foi a última da 19º Legislatura. No próximo dia 1º de fevereiro será realizada a Sessão Preparatória na qual os deputados eleitos para a 20ª Legislatura tomarão posse de seus mandatos.
Na sequência, acontecerão as eleições da Mesa Diretora, que irá eleger e dar ao posse ao presidente e demais membros da Mesa para o biênio 2023/2024.