Despacho de juiz Onaldo Queiroga não suspende tramitação da reforma da PBPrev na ALPB

O magistrado afirma que como o objeto do pedido do parlamentar é “idêntico” ao de Raniery Paulino (MDB) e, portanto, não é necessária uma “nova análise”.

O magistrado concedeu, na última quarta-feira (11), liminar suspendendo a tramitação do Projeto de Lei Complementar que altera a Previdência estadual. Entretanto, a liminar foi derrubada nesta segunda-feira (16) pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.