Governo do Estado ainda mantém na folha 12 mil prestadores de serviço contratados em 2014; advogado pede ao TCE imediata exoneração

O sempre vigilante José Espínola – policial civil aposentado e cidadão cioso dos seus deveres e direitos -, na sua ininterrupta fiscalização aos Poderes Públicos garimpou mais uma grave irregularidade na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho e que ainda se prolonga na gestão de João Azevedo: a contratação irregular de prestadores de serviço.

O número impressiona e revela como o republicano gostava de reproduzir as velhas práticas tão condenáveis no seu discurso de reprovação aos adversários, mas sempre recorrente quando atendiam aos seus interesses eleitoreiros.

No dia de ontem, Espínola, como é conhecido o aguerrido batalhador das causas públicas, deu entrada em mais uma denúncia junto ao Tribunal de Contas – que jamais deixaria de trabalhar se todo cidadão tivesse a disposição que o aposentado da Polícia Civil demonstra nas suas incursões na Justiça a procura de justiça para os desmandos dos que se consideram acima da Lei.

Munido de farta documentação de pareceres formulados pelo próprio TCE, condenando prefeitos de pequenos municípios, pela contratação abusiva de prestadores de serviços, inchando as folhas com apadrinhados e cabos eleitorais, Espínola provocou o TCE usar do mesmo peso e da mesma medida contra o Governado João Azevedo.

Segundo a denúncia encaminhada ao TCE, houve uma redução expressiva no número de prestadores de serviço depois que João Azevedo assumiu o Governo caindo de mais de 20 mil para pouco mais de 12 mil, mas, mesmo assim um número significativo para um estado que não consegue dar aumento aos seus servidores civis e militares.

Espínola pede na forma da Lei que o TCE cobre do governador a imediata exoneração deste exercito de cabos eleitorais, que há mais de cinco anos está acampado na folha do estado provavelmente como retribuição ao voto dado em campanhas eleitorais, demonstrando que o socialista Ricardo Coutinho não desprezava a fórmula tão recorrente da velha política a qual gostava de fustigar em suas ácidas criticas aos adversários.

Como se sabe, esse vínculo emergencial é regido por legislação específica cuja duração não pode ultrapassar os seis meses, mas que se arrasta desde 2014, quando da reeleição de Ricardo Coutinho.

O receio de Espínola é que, apesar da auditoria do TC ter reconhecido a ilegalidade das contratações e recomendado as exonerações, o processo será encaminhado para a relatoria do conselheiro André Carlos célebre pelas vinculações de gratidão ao ex-governador, que o indicou para o cargo e no qual já prestou relevantes serviços a Ocrim socialista, arquivando nada mais nada menos do que 21 processos contra Livânia Farias, quando secretária.

O conselheiro permanece conselheiro e permanece sendo relator dos pepinos do ex-governador, mas deve ser coincidência.