Secretaria de Cultura de Santa Rita é alvo de investigação do MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai investigar “suposta irregularidade em pregão da Prefeitura de Santa Rita, através da Secretaria de Cultura de Santa Rita, para locação de carro de som, trio, arquibancadas e outros” que, segundo a Promotoria de Justiça daquele município, “pode ser indicativo de prática do ato de improbidade administrativa”.
Portaria assinada pela promotora Anitta Rocha explica que o MPPB, considerando esses indicativos, resolve, “com fundamento na conjugação dos permissivos legais supracitados, converter a presente notícia de fato em procedimento preparatório de mesmo número, com o objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades e condutas, por ventura, detectadas, além de colher elementos de provas para embasar eventual Ação Civil Pública, que por sua vez, possui o desiderato de reparar danos, coibir as práticas despidas de legalidade e responsabilizar à quem lhes deu origem ou perpetuidade na forma da lei. Para tanto, e por consequência, determino a promoção de toda e qualquer diligência que se mostrar necessária durante a tramitação, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais”.
Veja trecho da portaria:
