Tião Gomes apresenta projeto proibindo uso exclusivo de QR Code em cardápios

Projeto de lei de autoria do deputado Tião Gomes (PSB) que proíbe o uso de cardápios acessados exclusivamente via QR Code nos bares e restaurantes da Paraíba tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Caso aprovada e sancionada, os estabelecimentos terão que apresentar cardápio impresso, como alternativa, e sem repasse dos custos ao consumidor.

Para o deputado, a utilização exclusiva de cardápios no formato QR Code, nascido na pandemia, não se sustenta mais, além de produzir constrangimentos e transtornos a pessoas mais ausentes do mundo digital. “Tal prática tem criado alguns constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet. O cardápio digital por QR CODE foi uma necessidade histórica para evitar a disseminação da COVID-19 durante a triste vigência da pandemia. Entretanto, com a retomada da normalidade, sem as restrições ou outras medidas impostas aos bares e restaurantes, não se faz mais necessário oferecer apenas a utilização digital para que o consumidor tenha acesso ao cardápio ou menu”, diz ele, na justificativa do PLO.