Socorro Gadelha anuncia projeto de reforma de casas populares em sessão na CMJP

A secretária de Habitação Social do Município, Socorro Gadelha, afirmou, durante audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que o prefeito Cícero Lucena vai lançar ainda neste mês um programa de reforma de casas populares. “Vamos dar condições de habitabilidade. Por exemplo, uma casa que você mora que tem um problema de teto, de água, de hidráulico, de acessibilidade, a prefeitura vai chegar com recursos próprios e vai fazer.  No próximo dia 19 será o lançamento do projeto. Já são 160 pessoas habilitadas e 50 com engenheiros e técnicos fazendo vistorias para que a obra comece”.

Para 2024, a secretária afirmou que os projetos têm como foco diminuir o déficit habitacional. “Temos onze terrenos que estamos aguardando para o Minha Casa Minha Vida, nos diversos bairros de João Pessoa. E o nosso grande mote é a questão do déficit habitacional, as pessoas que não tem a escritura que não tem a sua titulação registrada em cartório, elas constam no déficit. É uma irregularidade do município que a prefeitura está combatendo”, afirmou.

As prioridades e metas da Gestão Municipal para o próximo ano foram debatidas em audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a manhã de ontem (6). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 foi discutida com vereadores, secretários e população.

O secretário municipal da Gestão Governamental, Diego Tavares, destacou a importância da audiência pública e dos vereadores como porta-vozes da sociedade. Ele ressaltou ainda a relevância das Emendas Cidadãs e citou Cícero Lucena (PP) como o primeiro prefeito que efetivamente as executou. “[As emendas] suprem uma lacuna de ajudar associações e entidades que fazem trabalhos belíssimos e a ajuda, por burocracia pública, tinha dificuldades em chegar na ponta”, afirmou, salientando que esse orçamento tem ajudado a Gestão Municipal a “construir a cidade do futuro”.

O secretário executivo de Planejamento, Ayrton Lins, informou que a meta de receita estimada para 2024 é de R$ 3,8 bilhões e citou algumas ações estruturantes que a Gestão Municipal tem planejado, como o Parque da Cidade, no Aeroclube; o Parque Linear das Três Ruas, nos Bancários; o Parque do Roger; o Parque do Cuiá; a construção do Hospital Veterinário; a requalificação e duplicação das vias de acesso às praias do Sol e Barra de Gramame; as reformas dos mercados públicos do Rangel, do Valentina e de Oitizeiro, entre outras ações.

“Citamos aqui algumas obras estruturantes, umas já em execução, outras próximas de serem iniciadas, que fazem parte de um conjunto de ações que a Prefeitura estará desenvolvendo ao longo de 2024. Na Educação, nós teremos uma verdadeira revolução da qualidade do ensino; na Saúde, obras de grande reestruturação dos serviços; além de obras de habitação popular, segurança pública, pavimentação, iluminação em LED. Enfim, ações que certamente possibilitarão o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade”, avaliou Ayrton Lins.

Já no tocante à mobilidade urbana, o secretário executivo de Planejamento informou que serão implantados quatro terminais de integração – em Cruz das Armas, no Varadouro, na Pedro II e no Bessa – que estarão interligados por corredores viários e anéis centrais a partir da requalificação de diversas avenidas. “A circulação dos veículos vai ocorrer em faixa exclusiva e será controlada de forma digital, por um moderno sistema integrado de comunicação e monitoramento, trazendo mais conforto e segurança aos usuários. São obras importantes que serão iniciadas em 2024 e que possibilitarão uma transformação muito positiva no sistema de transporte público de nossa Capital”, garantiu.

O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Rougger Guerra, contou que o principal objetivo da equipe é levar os direitos do consumidor para locais com menos acesso a esse conhecimento. Sobre o que virá, ele falou sobre a continuidade de programas como o “Procon Solidário”, além da mudança para a nova sede, que, segundo disse, proporcionará mais conforto para servidores e população.

Marcus Alves, diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), enfatizou o intuito de reposicionar a política de cultura de João Pessoa e da Fundação na história da Capital. Sobre o Centro Histórico, ele também relatou que já existe um roteiro turístico cultural: “Cuja base são os equipamentos culturais, em que realizamos periodicamente ações culturais”. Ainda quanto ao roteiro, Marcus afirmou que há alguns dias o prefeito anunciou R$ 700 mil de investimentos próprios para fortalecimento e recuperação do Museu do Mosteiro de São Bento.

O superintendente executivo de mobilidade urbana de João Pessoa, Marcos Souto Maior Filho, afirmou que o prefeito Cícero Lucena investiu e vai continuar investindo na implantação de placas de sinalização e ciclovias. “Estamos comprando 200 placas só para a sinalização e turismo do Centro da cidade. Nossa Capital tem 100 km de ciclovias. Ampliamos mais 8km este ano e estamos fechando, até o final da gestão, mais 50km de ciclovias”, afirmou, salientando que a Gestão Municipal investiu em sinalização R$ 421 mil em 2021; R$ 600 mil em 2022 e já tem quase R$ 400 mil empenhados neste ano

Intervenções

Respondendo à vereadora Eliza Virgínia (PP), Diego Tavares afirmou que a reforma do mercado de Cruz das Armas já está em processo de licitação. O secretário respondeu também a questionamentos do vereador Coronel Sobreira (MDB) quanto à manutenção dos equipamentos públicos em detrimento da construção de novos. “A orientação do prefeito é manter o que se tem. Estamos reformando todos os 100 PSFs da cidade de João Pessoa, dentre eles 35 já reformados, todos com acessibilidade”, declarou.

Já dando resposta a perguntas de Eliza Virgínia, Coronel Sobreira e Milanez Neto sobre a implantação de ciclovias na cidade, Diego Tavares afirmou que todas as grandes obras de mobilidade realizadas têm essa preocupação. “Um dos exemplos é o Parque da Cidade, todo ele é planejado para que tenha ciclovias”, afirmou, salientando que, dentro dos novos projetos é uma questão que está sendo pensada.

Sobre a solicitação da vereadora Raíssa Lacerda (Avante), que pediu a reforma do campo da Alvorada, no Bairro dos Novais, Diego Tavares informou que existem 44 campos identificados, e que todos eles precisam de uma estrutura melhor. “Vamos fazer aos poucos, melhorando cada vez mais esses espaços”, garantiu o secretário.

Já em relação a uma questão colocada pelo vereador Bosquinho (PV), sobre os investimentos na área de Habitação, Diego Tavares informou que só no Complexo Beira Rio estão sendo construídos 762 apartamentos.

O vereador Milanez Neto questionou se a gestão tem alguma perspectiva de adquirir o Teatro Ednaldo do Egypto, uma vez que o equipamento é privado e a cidade ainda não possui um teatro municipal. O diretor executivo da Funjope afirmou que o teatro está sob a gestão da Secretaria Municipal da Educação e que há um “processo de negociação com os proprietários para ver a melhor forma de garantir a posse para o Município”.

Por sua vez, o vereador Marcos Henriques (PT) pontuou que a Prefeitura contou com um incremento de 69% na arrecadação municipal e cobrou uma promessa feita pela atual gestão de valorização dos servidores. Marcos também questionou acerca da medida de incentivo ao setor de transporte público coletivo, abrindo mão de R$ 7 milhões, visando melhorar o serviço na cidade. Perguntou, ainda, se há previsão de pagamento do piso nacional da enfermagem na LDO.

O secretário Diego Tavares informou que a previsão é de que até o final deste mês, o prefeito publique edital para novos concursos na Capital, beneficiando educação, saúde, Semob e Guarda Municipal. Sobre o transporte coletivo, respondeu que tem sido um problema em todo o país e que sairá um documento para criação do marco legal do transporte público coletivo. Quanto ao piso da enfermagem, afirmou: “O dinheiro que vier para os enfermeiros será destinado aos enfermeiros. Agora, precisa estar na mesa de discussão como será esse repasse porque, inclusive, há falhas na lei”.

Sobre a possibilidade de implementação de políticas antidrogas comentada pelo vereador Carlão (PL), o secretário Diego Tavares afirmou: “É um tema altamente delicado que estamos tratando em junção com a Secretaria de Saúde, na forma de tratamento, a Secretaria de Direitos Humanos, na forma de assistência, e a Secretaria de Educação, para que a gente possa ir às escolas. Em alguns dias veremos o prefeito anunciar uma política mais efetiva nesse sentido, para fechar o ciclo. Não é mais aquela política só educativa, tem que fazer uma cadeia para que ela funcione”.

Matéria de Iluska Cavalcante para o Jornal A União