Justiça embarga obra de edifício de luxo no Brisamar

Uma obra da construtora Moura Dubeux, na Avenida Rui Carneiro, foi embargada por decisão judicial. O embargo atende a uma ação popular impetrada pelo vereador Marcos Henriques (PT), alegando crime ambiental. Segundo o vereador, a construtora, que é de Pernambuco, teria desmatado área de mata atlântica para erguer o condomínio de luxo.

A liminar da juíza Virgínia Fernandes, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, também suspende os efeitos das licenças concedidas pela prefeitura para a obra.

“Aduz a ilegalidade dos atos administrativos municipais que permitiram a construção de edifício de 2 torres de 36 andares, 2 níveis de subsolo, lojas comerciais e abertura de rua em área que no atual Plano Diretor de João Pessoa distinguiu tal área com proteção ambiental especial, classificando-a como Setor de Amenização Ambiental(SAA), cujo uso é restrito a ocupações sustentáveis, não poluentes, de baixa densidade e que permitam elevada permeabilidade do solo e a preservação de espécimes vegetais nativas”, justifica.