CPMI do Golpe ouve ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Após a aprovação da reforma tributária na semana passada, os parlamentares da Câmara dos Deputados voltam suas atenções para os trabalhos das comissões mistas do Congresso Nacional. Um dos principais focos é a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Na terça-feira (11), a CPMI vai interrogar o ex-auxiliar de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que está preso desde o início de maio. Cid será indagado sobre as mensagens e documentos de conteúdo golpista que foram encontrados em seu aparelho telefônico.

As mensagens que estavam no celular de Mauro Cid foram divulgadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mensagens revelam a existência de um plano de golpe que previa a decretação de estado de sítio, a suspensão da atual ordem constitucional, o possível afastamento de ministros do TSE e a realização de novas eleições.

Também foram encontrados diálogos de Cid com outros militares da ativa, nos quais eram discutidas supostas razões para um eventual golpe.

Após aprovar a reforma tributária, nesta semana, a Câmara de Deputados se concentrará nas atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Na manhã de terça-feira (11), a CPMI ouvirá o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Preso desde o dia 3 de maio, Cid será questionado sobre mensagens e documentos com teor considerado golpista encontrados em seu celular.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mensagens apontam para a elaboração de um plano de golpe com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de novas eleições.

Havia também diálogos de Cid com outros militares da ativa, nos quais eram apresentadas supostas justificativas para um possível golpe.

Além da CPMI, os deputados e senadores foram convocados para uma sessão do Congresso Nacional, que vai analisar diversos vetos presidenciais, também na terça-feira (12).

Neste post, vamos explicar o que é a reforma tributária, o que são os atos golpistas de 8 de janeiro e quais são os principais vetos presidenciais que serão analisados pelo Congresso. Também vamos comentar as possíveis consequências políticas e jurídicas das revelações feitas pela PF sobre o plano de golpe.

A reforma tributária é um conjunto de mudanças na legislação que regula a cobrança de impostos no Brasil. O objetivo é simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária sobre as empresas e os trabalhadores e aumentar a arrecadação do governo. A reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (6), após meses de negociações entre o governo federal, os partidos políticos e os setores econômicos.

A reforma tributária prevê a criação de um imposto único sobre o consumo, chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá nove tributos federais: PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, PIS-Importação e Cofins-Importação. A alíquota da CBS será de 12% para a maioria das atividades econômicas e de 5,8% para as instituições financeiras. A reforma também prevê a redução gradual da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 10% até 2023 e a criação de uma faixa adicional de 20% para lucros acima de R$ 20 mil por mês.

A reforma tributária ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor. O governo espera que a reforma possa aumentar o crescimento econômico do país em até 2% ao ano e gerar mais empregos e renda.

Os atos golpistas de 8 de janeiro foram uma série de manifestações convocadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em diversas cidades do Brasil. Os manifestantes pediam a intervenção militar no país, o fechamento do Congresso Nacional e do STF e a anulação das eleições presidenciais de 2022. Os atos foram considerados antidemocráticos e inconstitucionais por diversas autoridades políticas e jurídicas.

Em resposta aos atos golpistas, o Congresso Nacional criou uma CPMI para investigar os responsáveis pela organização e financiamento das manifestações. A CPMI também tem como objetivo apurar se houve participação ou apoio do presidente da República ou de membros do governo federal nos atos golpistas.

A CPMI dos Atos Golpistas tem como presidente o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e como relator o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). A comissão é composta por 15 senadores e 15 deputados, indicados pelos líderes partidários. A CPMI tem prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.

Os vetos presidenciais são atos do presidente da República que rejeitam total ou parcialmente projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. Os vetos podem ser de dois tipos: veto total, quando o presidente rejeita todo o projeto de lei, e veto parcial, quando o presidente rejeita apenas parte do projeto de lei.

Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que haja o voto de pelo menos dois terços dos parlamentares de cada Casa (Câmara e Senado), em sessão conjunta. Caso o veto seja derrubado, o projeto de lei é promulgado e entra em vigor.

Na sessão do Congresso Nacional marcada para terça-feira (12), os parlamentares vão analisar 24 vetos presidenciais, que tratam de temas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, a Lei do Mandante, a Lei do Superendividamento, a Lei do Gás Natural, a Lei do Programa Casa Verde e Amarela, entre outros.

A derrubada ou manutenção dos vetos presidenciais pode ter impactos significativos na política e na economia do país, pois afeta os interesses do governo federal, dos partidos políticos, dos setores econômicos e da sociedade civil.

As revelações feitas pela PF sobre o plano de golpe elaborado por Mauro Cid e outros militares da ativa podem ter consequências políticas e jurídicas graves para o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. As mensagens encontradas no celular de Cid indicam que o presidente estava ciente e apoiava o plano de golpe, que previa a decretação de estado de sítio, a suspensão da atual ordem constitucional, o possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de novas eleições.

Essas evidências podem embasar novos pedidos de impeachment contra o presidente da República, além de ações penais por crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Além disso, as revelações podem aumentar a pressão política sobre o governo federal e reduzir o apoio popular ao presidente Bolsonaro.

O depoimento de Mauro Cid na CPMI dos Atos Golpistas pode trazer mais detalhes sobre o plano de golpe e os envolvidos no mesmo. A expectativa é que Cid possa revelar nomes de outros militares da ativa que participaram das articulações golpistas, além de eventuais provas documentais ou testemunhais que comprovem o envolvimento do presidente da República ou de membros do governo federal nos atos golpistas.

Esperamos que este post tenha sido útil para você entender melhor os principais temas políticos da semana. Fique atento ao nosso blog para mais informações sobre política, economia e sociedade. Até a próxima!

Além da CPMI, os congressistas participarão de uma sessão do Congresso Nacional, que vai examinar vários vetos presidenciais, também na terça-feira (12).