Vereador pede aprovação de projeto que regulamenta transporte de passageiros através de motos por aplicativos
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (10), o vereador Milanez Neto (PV) informou que vai se reunir com representantes dos motociclistas que fazem transporte de passageiros através de aplicativos e da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) para discutir ajustes no projeto de lei, de sua autoria, que pretende regulamentar a atividade. A reunião está agendada para esta quinta-feira (10), às 15h.
Milanez Neto questionou a qualidade dos serviços oferecidos pelo transporte público coletivo e afirmou que esse é um dos motivos para pedir a regulamentação das motos por aplicativo. “Quando eu peço a regulamentação das motos por aplicativo é também porque os ônibus não estão cumprindo sua finalidade, e o trabalhador não pode esperar”, argumentou.
De acordo com Milanez, apesar das empresas de transporte público terem recebido, recentemente, isenção de 50% de ISS, a qualidade dos serviços e a quantidade de ônibus ofertada vêm diminuindo. “Ao longo dos últimos anos o transporte público teve grandes conquistas. A Prefeitura fez faixas exclusivas para transportes coletivos e isentou em 50% o valor do ISS, por exemplo, mas a passagem continua sendo a mais cara do Nordeste e a qualidade vem caindo”, avaliou.
O projeto apresentado pelo parlamentar prevê que as motos autorizadas a transportar passageiros de forma remunerada tenham no máximo sete anos de fabricação e seguro para o passageiro e o condutor, que deve estar fardado. “Ele também obriga o condutor a anualmente ir à Semob atualizar seu cadastro, ser fiscalizado. Na verdade, quando regulamentamos, criamos obrigações. No entanto, é a própria categoria que está pedindo essa regulamentação e construindo esse projeto de lei conosco”, explicou.