Entrega voluntária de bebê para adoção será tema de Seminário

O coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo salientou que o Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma grande iniciativa do Conselho Nacional de Justiça materializada na Resolução nº 470/2016, objetivando salvaguardar a prioridade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Principalmente, com relação à Primeira Infância, que vai desde a gestação até os seis anos de idade.

O desembargador observou ser uma etapa da vida em que toda a formação humana acontece. “No Seminário que teremos, dia 28, em Patos, será abordado um tema realçando o Pacto Nacional pela Primeira Infância como prioridade absoluta. Porém, trazendo, principalmente, a questão de entrega voluntária para a adoção”.

A entrega voluntária, ainda conforme o desembargador Romero, é todo um arcabouço de atendimento à mulher, que tendo concebido ou estando gestante,  não pretende criar o filho por falta de condições. “Ela, se tiver a intenção de fazer a entrega, o faça de forma, absolutamente, assistida”, ressaltou.

“Para isso, há a necessidade de uma intersetorialidade muito grande de todos os órgãos envolvidos, assistência social, psicologia, equipe de saúde, por isso a importância do seminário, onde iremos dialogar com os diversos setores da rede de atendimento para a construção desta perspectiva”, realçou, enfatizando que o evento marcará a participação do Judiciário, com a iniciativa da juíza Joscileide Lira, de Patos, nas comemorações do Marco da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e o aniversário do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Segundo informou a diretora do Fórum da Comarca de Patos, juíza Joscileide Lira, serão debatidas ferramentas de execução sobre a política judiciária de primeira infância e a entrega voluntária para adoção com os integrantes do Sistema de Justiça e a rede de atendimentos dos municípios de referência.

O evento conta com o apoio do Fórum Nacional de Juízes Protetivos, Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude e do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil.