Cícero veta projeto de lei que proibia instalação de banheiros unissex em JP
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, mas o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), vetou o projeto de lei que proibia a instalação de banheiros unissex na cidade.
Para o prefeito, a lei não é de interesse público e não há histórico de problemas nos banheiros unissex individuais que existem nos estabelecimentos da cidade – “e nem são amplamente adotados em João Pessoa” -, o que desmonta justificativa do projeto aprovado pelos vereadores de que banheiros unissex não oferecem proteção efetiva contra transmissão de doenças a mulheres e crianças.
Preocupação dos vereadores
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 943/2022 foi de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB) e foi aprovado no início de maio deste ano. Pelo projeto, a proibição atinge repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do município. “A exceção encontra-se em estabelecimentos que têm banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que de uso individual”.
De acordo com a justificativa do projeto, Coronel Sobreira cita como objetivo da medida “inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade”.