Senado pode votar Projeto de Lei para Retomada de Obras em Educação e Saúde
No dia 10 de outubro, o Plenário do Senado se reunirá a partir das 14h para votar um projeto de lei que tem o potencial de impactar positivamente a educação básica, a educação profissionalizante e a saúde em todo o país. O Projeto de Lei 4.172/2023 propõe a criação de um plano que visa a retomada de obras nessas áreas cruciais para o desenvolvimento do Brasil.
O projeto estabelece que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) serão direcionados para empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios. Este plano, chamado de Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia, abrange obras que já receberam financiamento do FNDE e do SUS, mas que estão inacabadas ou paralisadas.
Uma das principais características do projeto é o prazo estabelecido para a conclusão das obras contempladas. De acordo com o projeto, as obras terão que ser concluídas em 24 meses, com a possibilidade de uma única prorrogação, por igual período. A repactuação do financiamento envolverá a elaboração de um novo termo de compromisso e a correção dos valores correspondentes à parte não executada. Além disso, mudanças no projeto original também poderão ser consideradas durante esse processo.
As regras que definirão quais obras serão priorizadas serão estabelecidas posteriormente pelo Executivo, levando em consideração o percentual de execução e o ano de início das obras. Deve-se dar preferência às obras em comunidades rurais, indígenas e quilombolas, bem como às obras em municípios que enfrentaram desastres naturais nos últimos dez anos.
É importante ressaltar que obras com irregularidades também poderão ser incluídas no plano, desde que a inclusão não prejudique a investigação de responsabilidades pelos problemas encontrados.
O projeto foi apresentado pelo Executivo em agosto, após a expiração da medida provisória que tinha o mesmo propósito (MP 1.174/2023). Na Câmara dos Deputados, foram adicionados dispositivos para a retomada de obras no setor cultural e para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto, recomendou sua aprovação sem alterações.
Além disso, a pauta do Plenário do Senado para esta terça-feira também inclui um projeto que estabelece preferência para os Correios na execução de serviços postais da administração pública federal (PL 2.721/2023). As regras e condições para a prestação desses serviços serão regulamentadas em uma lei futura. O projeto em votação também inclui preferência para a Telebras em serviços de comunicação multimídia para o governo federal.
Fonte: Agência Senado