Lideranças pedem ajuste no Projeto da Lei Orgânica das PMs
O projeto que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022) está programado para ser votado na próxima terça-feira (7). Inicialmente, a matéria estava agendada para ser debatida no Plenário nesta terça-feira (31), mas foi retirada de pauta devido a um acordo que envolveu as lideranças, o presidente Rodrigo Pacheco e o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Pacheco reconheceu a importância do projeto, no entanto, destacou a necessidade de resolver uma questão relacionada a uma emenda que aborda os bombeiros civis. O presidente argumentou que, tal como redigida, a emenda poderia ser considerada de mérito, em vez de ser apenas uma questão de redação. Isso significaria que o texto teria que retornar para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
Pacheco afirmou: “O Senado buscou acelerar o projeto, mas paira uma dúvida sobre uma emenda. Se for aprovada uma emenda de mérito, o projeto terá de voltar para a Câmara, o que não é o desejo do Senado”.
O relatório do senador Contarato foi aprovado na semana anterior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o projeto foi enviado ao Plenário sob regime de urgência. De acordo com o texto, as corporações das polícias militares e dos bombeiros continuarão subordinadas aos governadores, e os detalhes de sua organização serão estabelecidos em uma lei proposta por esses governantes, desde que sejam observadas as normas gerais do projeto e os princípios de organização das Forças Armadas.
O projeto trata de diversos assuntos, como garantias, restrições, uso da força e das redes sociais, entre outros. Contarato argumentou que o projeto é oportuno e conveniente. Em seu relatório, ele observou que os policiais militares ainda são regidos pelo Decreto-Lei 667 de 1969, que contém disposições desatualizadas e até incompatíveis com a Constituição Federal.
Essa discussão é importante para a modernização da legislação que rege as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros nos estados brasileiros, buscando adequá-la às necessidades atuais e às demandas da sociedade.
Fonte: Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado