Cícero envia à Câmara Municipal projeto de incentivos fiscais para Centro Histórico de João Pessoa
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe incentivos fiscais para estabelecimentos comerciais e residenciais do Centro Histórico. A iniciativa, impulsionada pelo presidente da Câmara, Dinho Dowsley, busca revitalizar economicamente o bairro emblemático da cidade.
A proposta altera o Código Tributário Municipal, permitindo ao prefeito conceder descontos no ISS, IPTU e ITBI. Os benefícios estão condicionados à comprovação do uso efetivo dos imóveis para atividades econômicas ou residenciais. O requerimento será avaliado pela Secretaria da Receita Municipal.
Detalhes do benefício não foram especificados, mas a proposta sugere redução do ISS de 5% para 2%, isenção total do IPTU e ITBI para a compra de imóveis no Centro. O presidente da Câmara, Dinho Dowsley, planeja votação urgente na próxima terça-feira (28), destacando o compromisso com a revitalização do Centro Histórico.
Dinho Dowsley revelou que o prefeito e o governador João Azevêdo anunciarão um pacote de incentivos em dezembro, reforçando o empenho conjunto pela revitalização da área comercial da capital. O projeto integra um plano de trabalho com quatro eixos, alinhando esforços público e privados para a restauração do Centro Histórico.