Despacho de Laurita negando pedido de Márcia Lucena é ducha fria nas pretensões de RC de se livrar da tornozeleira
Nada mais frustrante para o ex-governador Ricardo Coutinho do que a decisão da ministra Laurita Vaz – aqui faz que vai e não vai e quando se pensa que não vai, vai – ao negar o pedido de retida dos adereços do tornozelo da ainda prefeita de Conde, Márcia Lucena.
Para muitos, Márcia funcionou como boi de piranha no caso dos pedidos de retirada das tornozeleiras, estratégia semelhante a dos habeas corpus para evitar a prisão que, se acatado podia desencadear uma enxurrada de solicitações visando o mesmo benefício.
Ao negar o pedido da prefeita, a ministra amenizou a decisão de deixar soltos integrantes da mais perigosa facção criminosa em atuação no Estado ainda com ramificações poderosas e influentes no organismo social como se pode atestar por manifestações acintosas e agressivas a Justiça, registradas em diversos espaços da mídia local.
A própria defesa de Márcia reconhece sua posição esdrúxula já que condenada por assalto aos cofres públicos, mas a frente de um município cuja receita está entregue as suas mãos pouco escrupulosas, o que realmente se constitui uma situação absurda sob todos os aspectos.
Acusada de ser um dos principais membros de uma quadrilha que o Ministério Público acusa de desvios milionários da Saúde e da Educação, Márcia permanece no cargo de prefeita gerindo os recursos nada desprezíveis de um município da região metropolitana, que se destaca no cenário turístico nacional por suas riquezas naturais, enriquecidas por praias deslumbrantes.
Apesar de negar o pedido para retirar a tornozeleira, adereço que inibiu a prefeita participar do carnaval de Jacumã, para não ser admoestada por foliões mais indignados, a ministra não manifestou nada a respeito de sua permanência no cargo e o Conde deve continuar sendo administrado por um dos membros mais expressivo da organização criminosa desbaratada.
Márcia não é a primeira prefeita de Conde a ter problemas com a Justiça. A sua antecessora, Tatiana Correia também gozou de uma temporada atrás das grades por desvio de recursos públicos.
No seu despacho a ministra Laurita Vaz salienta que a situação de Márcia não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório”.
No habeas corpus com pedido de liminar a defesa da prefeita sustenta que houve deficiente fundamentação para determinação do uso de tornozeleira eletrônica “pois alegadamente genérica, uma vez que deixou de considerar a
situação particular da Paciente”.
Márcia Lucena é ex-secretária de Educação do Estado e foi presa na operação Calvário acusada de ser uma das mentoras dos desvios de recursos públicos através de contratos com organizações sociais.