Justiça Federal em Alagoas nega bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem
A decisão recente da Justiça Federal em Alagoas, que rejeitou o pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da Braskem, mineradora brasileira, ganhou destaque no cenário jurídico e ambiental. A solicitação, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), foi parte de um esforço para garantir compensações aos moradores do bairro Bom Parto, em Maceió, afetados pela exploração de sal-gema.
O pedido foi feito em 14 de dezembro em conjunto com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), com o objetivo de incluir mais imóveis em um programa de compensação financeira devido aos danos ambientais causados pela atividade da mineradora. A exploração de sal-gema pela Braskem tem sido relacionada com o desgaste do solo e instabilidade em diversos bairros de Maceió, levando, inclusive, à evacuação completa de alguns deles em 2020 por conta de tremores de terra.
Na decisão, o juiz André Tobias Granja enfatizou a importância da cautela em casos de bloqueio de grandes quantias, observando que já existia um título executivo formado no processo, ainda que provisório. Segundo ele, isso permite uma execução adequada em sede de cumprimento individual de sentença coletiva, sem a necessidade de bloqueio imediato de fundos.
Este caso destaca a complexidade das questões ambientais e jurídicas envolvendo grandes empresas e comunidades afetadas por suas atividades. Embora a decisão de não bloquear os fundos da Braskem possa ser vista como um revés para os esforços de compensação, ela também reflete a necessidade de equilibrar os interesses jurídicos e financeiros em disputas complexas.
A situação em Maceió continua sendo um ponto de atenção, evidenciando os impactos ambientais prolongados da mineração e a importância de estratégias sustentáveis e responsáveis por parte das empresas envolvidas. A decisão da Justiça Federal em Alagoas é um exemplo significativo da dinâmica entre justiça ambiental, direitos dos cidadãos e responsabilidades corporativas no Brasil.