Futuro estratégico: Presidente Lula sanciona Plano Plurianual sem vetos para 2024-2027
Em um movimento significativo para a definição das políticas públicas futuras do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. Essa decisão, que estabelece as diretrizes e metas do governo para os próximos quatro anos, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11), como a Lei 14.802.
O PPA, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, é um instrumento crucial para a elaboração dos Orçamentos anuais da União. Ele contempla um orçamento estimado em R$ 13,3 trilhões, abrangendo 88 programas em eixos sociais, econômicos e institucionais. Essa estrutura orçamentária reflete o compromisso do governo com uma série de prioridades, incluindo o combate à fome, a redução das desigualdades, educação básica, saúde, crescimento econômico e medidas ambientais.
O plano também enfatiza cinco agendas transversais, focadas em crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente. Além disso, o Congresso adicionou propostas de investimentos em áreas como proteção animal, tecnologia de semicondutores, e expansão do ensino superior.
Um destaque importante do PPA é a inclusão de uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa, alinhando o Brasil aos acordos internacionais de clima. Adicionalmente, haverá uma análise específica das políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência na primeira revisão do plano.
Descubra mais sobre o Plano Plurianual 2024-2027 e como ele moldará as políticas públicas e o orçamento no Brasil nos próximos anos, traçando um caminho para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Fonte: Agência Senado