Cícero e Azevêdo afinam discurso sobre Lei dos Espigões: os dois se declaram contra o descumprimento da lei
O governador João Azevêdo disse que o cumprimento da chamada “Lei dos espigões” é fundamental para João Pessoa. Em entrevista ao jornalista Luis Tôrres, da TV Arapuan, ele se manifestou contrário a qualquer multa ou Termo de Ajustamento de Conduta para uma compensação por parte das quatro construtoras que ultrapassaram a altura máxima exigida em lei na orla marítima.
“Não se pode cometer uma ilegalidade e, depois, querer fazer uma compensação. A lei é para ser cumprida”, defendeu.
A fala foi entendida como um primeiro confronto de ideias entre o governador e o prefeito Cícero Lucena. No entanto, hoje o prefeito garantiu que vai cobrar o cumprimento da legislação, mostrando, assim, afinidade com o governador com relação ao tema. Nas redes sociais, ele afirmou: “Como prefeito de João Pessoa, cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e o Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito”.
Mais adiante, escreve: “É importante destacar que nossa orla é patrimônio do povo e não abriremos mão disso, em hipótese alguma. Quanto à punição, não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista rime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribuir para o cumprimento das legislações federal, estadual e municipal”.
Da redação