PF deflagra operação contra fraudes ao Pronaf
A Polícia Federal deflagrou hoje, 22/3, a “Operação Semoventes”. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal em Guarabira.
O cumprimento das medidas cautelares tem o objetivo de colher elementos para investigação iniciada em 2023 para apuração de fraudes na obtenção de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, junto ao Banco do Nordeste.
Conforme apuração, várias pessoas teriam sido beneficiadas indevidamente com financiamentos destinados pelo Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar – Pronaf, mediante utilização de documentos falsos e desvio de finalidade. Os crimes são previstos no Art. 20 da Lei 7.492/1986, com penas de até 6 anos de reclusão e multa.
O nome da Operação refere-se ao fato dos financiamentos terem sido deferidos para aquisição de semoventes, gado suíno e bovino.