MPF busca esclarecimentos do CFM sobre restrições ao aborto legal
O Ministério Público Federal solicitou esclarecimentos ao Conselho Federal de Medicina a respeito da Resolução nº 2.378, que restringe a prática do aborto legal. Publicada em 21 de março, a resolução impede médicos de realizar a assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas, um procedimento necessário para evitar o nascimento de fetos vivos durante o aborto. A ausência da assistolia pode resultar em parto prematuro e sérios riscos à saúde do bebê e da gestante.
O MPF questiona as bases técnica e legal que fundamentaram a criação da resolução, que menciona especificamente os “casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”. A legislação brasileira não estabelece um limite gestacional para o acesso ao aborto legal, assegurando o direito em qualquer fase da gravidez em situações de violência sexual, anencefalia fetal ou risco à vida da mulher.
O CFM foi notificado para responder dentro de um prazo de cinco dias úteis. O pedido de esclarecimento, assinado por procuradores da República de São Paulo e do Rio Grande do Sul, foi direcionado ao presidente do Conselho, José Hiran da Silva Gallo. A fonte das informações é o próprio Ministério Público Federal.
Fonte: MPF