Ação do PSDB pede no Supremo anulação da votação que reconduz Galdino à presidência da ALPB

A Executiva Nacional do PSDB ingressou, ontem, com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a posse do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, para o segundo biênio. As razões para tal iniciativa são misteriosas. O presidente estadual do partido, deputado estadual Fábio Ramalho, disse que foi “um equívoco”, e que a ação seria dirigida a outro estado. Ele informou ao Blog do Walisson Bezerra que, de qualquer forma, vai pedir a retirada do processo.

A explicação de que seria um equívoco não convenceu, até porque a ação cita, especificamente, a Constituição do Estado da Paraíba. Portanto, não poderia ser dirigida a outro estado cuja constituição tivesse idêntico artigo, parágrafo e suas alterações.

Galdino foi eleito em 2023 para os dois biênios, graças a uma Emenda Constitucional que alterou a regra da eleição da Mesa Diretora. Antes, era vedada a recondução imediata.

Na ação, o partido entende que mudanças não previstas, especialmente com saída de parlamentares e posse de suplentes, desfavorecem a suposta legitimidade de uma eleição dois anos antes do previsto. Preliminarmente, os tucanos pedem que seja concedida medida cautelar para suspender a eficácia da Emenda Constitucional que permite a recondução da Mesa Diretora eleita para novo mandato de dois anos e, no mérito, que ela seja declarada inconstitucional, anulando, em definitivo , a recondução da atual Mesa.

Também requer que seja fixada a seguinte tese constitucional: “A eleição de Mesa Diretora de Casa Legislativa para o 2º biênio deve ser realizada em data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura, mantendo-se a contemporaneidade entre a eleição e o respectivo mandato”.

Redação com Walisson Bezerra