MPPB recebe denúncia contra prefeito de Araruna de suposto falso pedido de estado de calamidade pública
Os vereadores de Araruna estão denunciando o prefeito por decretar Estado de Calamidade Pública por estiagem quando na verdade as chuvas em Araruna estão bem acima da média normal, segundo dados da AESA; ao mesmo tempo, a prefeitura está gastando mais de um milhão de reais com a festa junina.
A gestão do atual prefeito de Araruna, Vital Costa (PP), em Araruna voltou ontem (10), novamente a ser alvo do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por atos ilegais. Desta vez, segundo os vereadores de oposição, os parlamentares denunciaram ao MP, que o prefeito ao decretar ‘Estado de Calamidade Pública’ por estiagem, fez um ato ilegal, tendo em vista as fortes precipitações chuvosas que estão caindo na cidade, segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa-PB). Confira: http://www.aesa.pb.gov.br/aesa-website/meteorologia-chuvas-grafico/?id_municipio=14&date_chart=2024-06-10&period=week
De acordo com o vereador José Rodolfo de Lucena Cordeiro, presidente do legislativo municipal, foi encaminhado ao representante do Ministério Público da Paraíba, NOTÍCIA DE FATO relacionada ao Decreto nº 011/2024, publicado no dia 17 de maio de 2024 (Atos do Poder Executivo / Araruna/PB), que dispõe sobre a situação anormal caracterizada como estado de emergência nas áreas rurais do município de Araruna/PB, afetadas pela estiagem no corrente ano, conforme segue. A ausência de evidências concretas e a contrariedade aos dados meteorológicos levantam sérias dúvidas quanto à veracidade dos argumentos utilizados para a decretação de tal medida extrema. Além disso, os principais reservatórios de água do município, incluindo açudes, barragens e lagoas, encontram-se em níveis satisfatórios e plenamente capazes de atender às necessidades da população. Veja os documentos que comprovam a denúncia em anexo.
Além deste ponto, os vereadores de oposição lembram que ao mesmo tempo, a prefeitura está gastando mais de um milhão de reais com a festa junina, neste ano.