Assembleia vai recorrer da decisão judicial sobre CPI do Hospital Padre Zé

A Assembleia Legislativa da Paraíba divulgou nota na noite desta terça-feira informando que aguarda ser notificada sobre a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba acerca da instalação da CPI do Hospital Padre Zé para tomar ciência do teor da decisão. Mas já adianta que, após o conhecimento dos autos, vai recorrer da decisão, “uma vez que o entendimento é de que o regimento interno da Casa exige um número mínimo de 12 assinaturas para instalação de CPI”.

Nesse caso, segundo lembra a Mesa Diretora da ALPB, houve a retirada da assinatura do deputado Bosco Carneiro antes mesmo da análise da Mesa ou do Plenário, conforme permite o Regimento Interno da Assembleia, o que teria inviabilizado a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, diz a nota.

“Portanto, não é correto instalar uma CPI com 11 assinaturas, já que assim não ficaram preenchidos os requisitos legais exigidos pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia”, finaliza.