TCE-PB imputa débito de R$ 9,7 milhões a OS no Hospital Geral de Mamanguape
O Tribunal de Contas da Paraíba imputou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 3/7, um débito de R$ 9,7 milhões à Organização Social IPCEP, que foi contratada, em 2018, pela Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Geral de Mamanguape. O valor terá que ser ressarcido aos cofres públicos no prazo de 60 dias pelo presidente da OS, Luiz Felipe Silva de Abreu. A soma dos valores é referente a despesas não comprovadas com plantões médicos, transferências bancárias indevidas, serviços de manutenção não comprovados, passagens aéreas e hospedagens sem cobertura contratual, entre outras.
O processo TC nº 15415/18 trata de Inspeção Especial de Contas, realizada no Hospital de Geral de Mamanguape – PB, objetivando analisar a gestão da Organização Social Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP, no período entre 01/01/2018 a 31/08/2018.
Na mesma sessão ordinária, o Pleno do TCE apreciou uma pauta com um total de 15 processos.
Contas Aprovadas – O colegiado emitiu pareceres pela aprovação das contas anuais das prefeituras Juazeirinho, relativas ao exercício de 2021, bem como, as de Serra da Raiz, Água Branca e Juru, referentes a 2022. Regulares também foram julgadas as contas da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, relativas a 2022, sob a responsabilidade do Sr. Rômulo Soares Polari Filho.
O Pleno deu provimento ao Recurso de Revisão, interposto pelo ex-prefeito municipal de Poço Dantas, José Gurgel Sobrinho, em face de decisão consubstanciada no Acórdão AC2 TC 01163/21, emitido quando da análise de licitação na modalidade Pregão, com adesão a Ata de Preços (proc. nº 05644/20). O Colegiado acatou a peça recursal para julgar regular o procedimento, tendo em vista que o gestor apresentou os documentos comprobatórios ausentes no processo.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2453ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente Nominando Diniz, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
Redação com Assessoria TCE