Assembleia terá sessões quinzenais durante campanha eleitoral
Na primeira sessão ordinária após o recesso de julho, os deputados estaduais da Paraíba decidiram, ontem, por consenso, que até o final de setembro as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa (ALPB) passarão a ser realizadas de 15 em 15 dias. A mudança visa liberar os parlamentares para participar das atividades de campanha das Eleições Municipais 2024.
De acordo com o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, o acompanhamento do processo eleitoral nos municípios não só faz parte das atribuições dos deputados como, segundo ele, “é um trabalho genuinamente parlamentar”.
“Nós, enquanto deputados e deputadas, não temos o direito de não participar das Eleições Municipais. Nós temos a obrigação e o dever de estarmos presentes, se não em toda Paraíba, pelo menos nas cidades em que somos votados e de que somos representantes. Porque na condição de representantes do povo, de cada cidade e comunidade, nós temos a obrigação de estarmos presentes para ouvirmos o debate, as críticas e as sugestões do povo para que possamos cada vez mais aprender com ele e representá-lo aqui na Casa de Epitácio Pessoa”, defendeu.
Ainda sobre o tema, Galdino ressaltou que, apesar da modificação no calendário das sessões ordinárias, a agenda da Casa segue normal em relação às atividades administrativas.
Projetos
Durante a sessão de ontem, a ALPB aprovou dois Projetos de Lei (PLs) ligados ao tema da Educação. O PL 887/2023, de autoria da deputada Camila Toscano, que institui o Observatório da Educação do Campo no Estado da Paraíba, e o PL 1129/2023, que cria a Política Estadual de Avaliação em Saúde dos estudantes do Ensino Médio das escolas da rede pública estadual.
No primeiro caso, de acordo com o texto da proposta, o Observatório tem como finalidade “coletar, ordenar e analisar dados sobre a oferta da educação básica e superior às populações do campo”. Para isso, o projeto prevê o estabelecimento de convênios e termos de cooperação com os municípios, universidades, organizações de pesquisa e organismos financiadores de políticas públicas.
Entre as diretrizes que devem orientar as ações do Observatório destacam-se: a promoção de espaços de diálogo e integração entre a sociedade civil, as universidades, os órgãos públicos e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; a criação de meios de acesso rápido das informações sobre educação do campo; a produção de estudos e publicações que apontem a situação e a evolução das denúncias relativas à educação do campo no Estado da Paraíba.
“A criação do Observatório sobre Educação do Campo é essencial para combater as defasagens históricas de acesso à educação escolar pelas populações do campo. Através da coleta e análise de dados, será possível identificar as principais lacunas e desafios enfrentados pelas comunidades rurais em relação à educação, subsidiando a formulação de políticas públicas que promovam a equidade educacional”, justificou a deputada Camila Toscano.
Em relação à Política de Avaliação em Saúde dos estudantes da rede estadual, o projeto propõe que os alunos recebam avaliações neurológicas, oftalmológicas e cardiológicas. Segundo o texto da proposta, as avaliações médicas devem ocorrer no primeiro trimestre de cada ano letivo.
De acordo com o deputado Dr. Romualdo, o projeto tem como propósito contribuir para a formação integral dos estudantes, sobretudo no que se refere ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.
“A avaliação de saúde se dá em razão da necessidade de maior atenção a esta faixa etária da população, visto que grande maioria dos nossos jovens da Rede Pública de Ensino, jamais passou por uma avaliação médica preventiva”, argumentou.