MPF denuncia três empresários da construção civil por fraude à licitação em Pedra Branca

Três empresários da construção civil e um funcionário de uma dessas empresas foram denunciados pelo Ministério Público Federal por fraude à licitação para construção de uma escola no município de Pedra Branca. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), e aponta que a manipulação da licitação teve por objetivo beneficiar a empresa DEL Engenharia. A obra envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os demandados teriam agido em conluio para fraudar a Tomada de Preços n. 04/2021, fazendo com que algumas empresas desistissem da licitação para garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora.

A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos teriam sido feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.

Apesar de toda a artimanha, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.

A condenação, se aceita, implica em pena de reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.