Luciano Mariz Maia é eleito ao Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU

Nesta quinta-feira (24), o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia foi eleito membro do Subcomitê de Prevenção à Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU. A votação entre os Estados membros do Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura (OPCAT) ocorreu em Genebra, na Suíça.

“A presença de um associado em um subcomitê da ONU é motivo de orgulho e de alegria para todos nós, ainda mais quando temos um nome como o de Luciano, cuja história de atuação na temática de implementação de direitos humanos sempre se destacou. Além disso, temos o MPF em mais um fórum internacional relevante. Parabéns ao colega, a quem desejamos sucesso na atividade”, ressaltou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, ao enfatizar a atuação e trajetória do associado, que se torna o segundo brasileiro a ocupar vaga no Subcomitê.

O paraibano Luciano Maia integrará o SPT até 2028 como perito.

“Há mais de duas décadas tenho atuação no estudo do fenômeno social da tortura, e nos esforços de seu enfrentamento e prevenção, participando da construção do sistema nacional de prevenção e combate à tortura. A eleição para perito do SPT Subcomitê de Prevenção à Tortura, da ONU, decorre do reconhecimento do papel do Ministério Público Federal nessa luta nacional contra a tortura, e abre espaço para um grande aprendizado, vivenciando experiências de outras nações e contextos econômicos, sociais, políticos e religiosos, nos quais o elemento comum é a absoluta proibição da tortura, e o dever de respeitar a dignidade da pessoa presa, em sua acepção mais ampla”, ressaltou.

Ele foi indicado pelo Ministério das Relações Exteriores, teve o nome aprovado pelo Conselho Superior do MPF e contou com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Em reportagem publicada no portal, o Itamaraty ressalta que “a eleição demonstra as qualidades e credenciais do Subprocurador e evidencia o reconhecimento do compromisso do Brasil com o sistema multilateral de direitos humanos, em particular em matéria de combate à tortura.”

O subcomitê é composto por 25 especialistas indicados pelos países signatários do OPCAT, oriundos de diferentes domínios de especialização, regiões e experiências profissionais. Eles são eleitos para um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.

Em 2024, 12 cadeiras serão renovadas. A escolha dos integrantes da nova composição do subcomitê será feita pelos Estados Parte.

Perfil

Luciano Mariz Maia é membro do Ministério Público Federal desde 1991, doutor pela Universidade Federal de Pernambuco, com a tese ‘Do Controle Judicial da Tortura Institucional no Brasil’, ele já integrou o Conselho Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e exerceu os cargos de PFDC adjunto e de procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba. Tem atuação no combate à tortura há pelo menos 20 anos, seja como membro do MPF seja como professor universitário.

Em 2000, acompanhou a visita ao Brasil do então relator da ONU contra a Tortura, Nigel Rodley, e trabalhou na organização de seminário internacional sobre o tema, realizado pelo STJ no mesmo ano. Em 2001, integrou a delegação brasileira que foi à Genebra para discutir o combate à tortura no país. Participou da elaboração de relatório independente apresentado à ONU na ocasião, documento que apontou medidas para que o país pudesse cumprir as obrigações assumidas com a assinatura do Protocolo Facultativo. Coordenou a elaboração de campanha permanente sobre o tema e a capacitação de operadores do direito na temática, incluindo juízes e promotores de todo o Brasil.

De 2007 a 2011, como integrante do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, contribuiu para a elaboração de projeto de lei de criação de mecanismo nacional de prevenção à tortura, que na Lei do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Lei n° 12.847/2-013). Além disso, participou de vários debates e eventos nacionais e acompanhou as visitas do subcomitê ao Brasil.

Em 2017, foi nomeado vice-procurador-geral da República pela então procuradora-geral, Raquel Dodge. Permaneceu no cargo até setembro de 2019.