CMJP autoriza serviço de bronzeamento artificial em João Pessoa
Com as galerias lotadas de profissionais que trabalham com bronzeamento artificial, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação realizada nesta terça-feira (12), a regulamentação do serviço na Capital paraibana. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada de forma unânime, com emendas do vereador Durval Ferreira (PL).
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2286/2024 autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial em João Pessoa, desde que concedido alvará sanitário ou documento equivalente pela Vigilância Sanitária do Município. De acordo com o documento, considera-se bronzeamento artificial o processo de escurecimento da pele através da exposição controlada a raios ultravioletas (UV) em equipamentos específicos. A matéria foi acatada com emendas que estabelecem critérios para garantir segurança às pessoas que poderão usar desse serviço, apresentadas pelo vereador Durval Ferreira.
“Foi com muito esforço e luta que conseguimos esta vitória em relação a legalizar o serviço de bronzeamento. Essas meninas vinham sofrendo há meses e, agora, a Câmara fez justiça”, afirmou Durval Ferreira, que já foi autor de um projeto com o mesmo objetivo na Casa, mas que retirou de pauta por entender que a competência para legislar sobre o assunto é do Executivo Municipal.
O vereador Odon Bezerra (PSB) elogiou o trabalho realizado pelo parlamentar com as emendas à matéria. “Quem salvou o projeto foi Durval Ferreira, ele merece todos os louros”, destacou.
A categoria, que há semanas frequentava a Casa buscando apoio dos parlamentares, foi elogiada pelo presidente da CMJP, vereador Dinho (PSD). “Parabenizo a forma ordeira e organizada com que essas mulheres de bem e empreendedoras se juntaram e, de forma democrática, discutiram com esta Casa pacientemente. Esta Casa é feita para isso, para discutir com a sociedade. Parabéns ao Executivo, a Durval, à Mesa Diretora e a essas grandes mulheres guerreiras”, declarou.
“Gostaria de fazer um registro especial à unidade que estas pessoas tiveram em visitar os gabinetes. Que sejam exemplo para as demais categorias. A Casa está sempre de portas abertas para discutir matérias de interesse da sociedade”, garantiu Milanez Neto (MDB). O vereador Renato Martins (Avante) também elogiou a mobilização realizada. “A forma como elas se mobilizaram comove e serve de exemplo. Elas vieram várias vezes e fizeram o bom debate. São nota dez não só no profissionalismo, mas na forma de se organizarem”, afirmou Renato.
Bruno Farias (Avante) afirmou que as profissionais passaram por injustiças. “Essas mulheres foram gravemente injustiçadas e o poder público, através do Executivo e da Câmara, está reparando a grave injustiça feita contra essas trabalhadoras. Elas terão na CMJP um espaço para reparação de injustiças, para que o trabalho seja encarado não como atividade criminosa, mas como uma atividade legal, legítima e que merece respeito de toda sociedade”, afirmou Bruno, sendo acompanhado por Carlão (PL): “Bronze não é crime, ser empresário não é crime”.
Medalha Cidade de João Pessoa
O plenário ainda aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 299/2024, de autoria do vereador Bosquinho (PV), que concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao senhor Gonçalo de Sousa Pontes Júnior.