En Passant: Procurador critica Prefeitura de Cabedelo por pedir de volta documentos apreendidos e aponta tentativa de obstacular investigações
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta sexta-feira (6), o recurso da Prefeitura de Cabedelo que solicitava a devolução de documentos apreendidos, a proibição de manuseio desse material por parte da Polícia Federal e a anulação das buscas e apreensões realizadas no âmbito da Operação En Passant. O pedido foi negado e firmemente criticado pelo procurador Renan Paes Félix. “Qual o interesse jurídico que o Município de Cabedelo tem em impedir que a PF e o Ministério Público analisem esse material?”, questionou o procurador.
Do material apreendido consta uma lista de nomeações para cargos públicos no Município, que, segundo explica o procurador, são documentos públicos, sem sigilo.
Renan disse que, normalmente, as Prefeituras assumem uma postura colaborativa em casos semelhantes, diferentemente da posição assumida pela Prefeitura de Cabedelo. “A administração deveria zelar pelo interesse público, em vez de tentar obstruir as investigações”, continuou.
A Operação En Passant investiga influência criminosa no pleito eleitoral, com a coação de eleitores em determinados territórios do município.