TCE multa prefeita de Belém por excesso de funcionários contratados de forma emergencial

A prefeita do município de Belém, Aline Barbosa de Lima, foi multada em R$ 3 mil, pelo Tribunal de Contas da Paraíba, pelo excesso de funcionários contratados por excepcional interesse público. Segundo denúncia que balizou a decisão da corte, em agosto do ano passado o município manteve 584 servidores contratados, contra apenas 311 efetivos. A corte recomenda a realização urgente de concurso público.

Segundo a decisão da Primeira Câmara do TCE, não foi constatada a necessidade emergencial das contratações. “Além do número elevado de contratados destoar, e muito, da quantidade de servidores de carreira, há nítida burla aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, tendo em vista que a grande maioria dos agentes públicos foram admitidos após indicação política e, posteriormente, mera assinatura de contrato, com prorrogações a cada seis meses ou a cada ano”.

A investigação também apurou que a gestão municipal tentou ludibriar os órgãos de fiscalização com a realização de processos seletivos simplificados em algumas áreas, como Saúde e Educação. “No entanto, tais procedimentos administrativos carecem de melhor transparência, considerando que os próprios servidores teporários do município participaram da organização e seleção das provas”, diz o TCE, acrescentando que “é público e notório que o Município de Belém não realiza concurso público há, o mínimo, 15 anos”.