Desigualdade persiste como grande mazela nacional

Espaço da Coluna Gisa Veiga é aberto para artigo de Samuel Hagan.

 

 

Samuel Hanan*

 

O Brasil é um país de enormes contradições. A mais chocante delas, com certeza, está em sua enorme riqueza e a precária situação econômica de significativa parcela de sua população.

No país que se orgulha de ser a 8ª maior economia do planeta, a concentração de renda mantém há décadas uma legião com milhões de brasileiros pobres ou miseráveis.

Tomemos por base os números oficiais de 2023. No ano passado, os 5% que compõem a faixa mais pobre da população sobreviviam com apenas R$ 126,00/mês, o correspondente a apenas 9,5% do salário-mínimo, de R$ 1.320,00 (2023). Outros 10% dos brasileiros sobreviviam com renda mensal inferior a R$ 300,00/mês, o correspondente a R$ 22,7% do salário-mínimo da época. Expandindo o estrato social, o cenário não é diferente: os 40% mais pobres da população viviam com cerca de R$ 815,00/mês (US$ 150/mês ou US$ 5/dia).

É gritante o abismo entre os 40% dos brasileiros mais pobres e os 5% mais ricos, que possuem renda superior a R$ 10 mil/mês, quase 12,5 vezes mais. A comparação também é impactante em relação aos 10% mais ricos, com sua renda média de R$ 7.600,00/mês, ou 9,2 vezes maior.

No Brasil de hoje, 70% da população possuem renda mensal inferior a R$ 2.824,00 (ou US$ 514/mês), menos de dois salários mínimos/mês. São 148,4 milhões de pessoas. Metade de todos os brasileiros vive com R$ 1.531,00 por mês, valor um pouco maior que um salário-mínimo. E 90% dos brasileiros têm renda inferior a R$ 3.500,00/mês (ou US$ 514/mês). Apenas 3,9% da população tem renda média de R$ 28.240,00 (ou US$ 61.600/ano).

O país tem 413.000 milionários (0,20% da população) e 64 brasileiros (0,00003% da população) entre os bilionários do mundo.

O problema da brutal concentração de renda é antigo. Perdura há décadas e a cada ano a situação fica mais crítica, mais perversa e mais injusta. Tudo porque, nos últimos 30 anos, nenhum governo definiu e executou como prioridade a melhoria do processo distributivo de renda. Com isso, milhões de brasileiros sofrem com a omissão ou descaso dos governantes, o que torna inadiável a implementação de políticas públicas para reverter esse quadro, sem o que será impossível combater as desigualdades sociais.

A pobreza já atinge mais de um terço da população. Somente no nordeste temos 32,8 milhões de pessoas vivendo na pobreza (57,4% do total da população regional). Os números são alarmantes, mas parecem não sensibilizar os governos que ignoram também o aumento da violência urbana e da criminalidade, o crescente nível de mortalidade infantil, e o avanço da favelização, inclusive das capitais dos estados mais ricos e desenvolvidos. O país já soma 16,4 milhões de brasileiros (7,7% da população) vivendo em favelas, a imensa maioria delas desprovida de condições mínimas de higiene e sanitárias.

O problema é mais acentuado nas regiões Norte e Nordeste, estados onde a renda per capita é muito menor em relação às demais unidades da Federação.

Os grandes responsáveis pelos enormes fossos existentes entre as classes sociais e raciais nessas regiões são os governos, por conta de decisões equivocadas ao longo do tempo.

Um dos maiores erros está na renúncia fiscal federal (gastos tributários da União), que cresceu 3,26 vezes em apenas 23 anos. Em 2001, esses gastos tributários correspondiam a 1,47% do Produto Interno Bruto (PIB), participação que, em 2023, já era superior a 4,80%. Trata-se de um volume enorme de recursos – R$ 523 bilhões/ano (2023) –, importantes para o induzir o desenvolvimento do Norte e Nordeste, com a geração de emprego e renda, e a possibilidade de ascensão social dos habitantes daquelas regiões.

O problema é que, além de crescer continuamente, essa renúncia fiscal destina-se majoritariamente (de 61% a 63%) a beneficiar o Sul e o Sudeste, justamente as regiões mais desenvolvidas do país. Isso não é apenas contraditório; é inconstitucional porque viola vários dispositivos da Constituição Federal de 1988, pois a Carta Magna estabelece que as renúncias fiscais devem se destinar à mitigação das desigualdades regionais e sociais.

Fica claro que o voto, o lobby e o poder de pressão no Brasil têm mais força que a Constituição, solenemente ignorada.

Com isso, limitaram-se absurdamente os investimentos de infraestrutura que, pelos dispositivos da CF/88 deveriam ser destinados prioritariamente para as regiões Norte e Nordeste. Face à explosão dos gastos primários, esses investimentos foram reduzidos a R$ 24 bilhões em 2024, o correspondente a apenas 0,21% do PIB.

É perverso porque após as transferências para estados e municípios, a União – que gera déficit nominal de 10% do PIB e fica com cerca de 17% do PIB (52,4% da arrecadação tributária), investindo somente 0,21% desse bolo em infraestrutura, total insignificante para as necessidades nessa área fundamental para o desenvolvimento e bem-estar social.

Não é, porém, o único problema. Ao não fazer a correção anual das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física, o governo na prática tributa inflação e, dessa forma, penaliza duplamente o trabalhador assalariado pois esse já é punido pelos preços mais elevados nos produtos de consumo imprescindíveis e ainda paga mais de Imposto de Renda.

Essa situação é agravada pela forte tributação sobre consumo, responsável por mais de 40% das receitas públicas, porém muito pesada para os bolsos dos assalariados de baixa renda. Além disso, essa população tem seu crescimento profissional limitado pelos péssimos serviços de educação e saúde.

A raiz desses graves problemas nunca é atacada. Os governos preferem investir em programas sociais para distribuir bondades como bolsa-família, benefício de prestação continuada (BCP), vale-gás e auxílio dignidade menstrual que aliviam mas, por outro lado, criam dependência e têm caráter meramente paliativo.

Nenhum presidente dos últimos 20 ou 30 anos tratou de resolver o problema do Norte e Nordeste. Ao contrário, preferiram valorizar as quantidades de benefícios sociais concedidos às pessoas menos favorecidas. Basta verificar que na maioria dos 7 estados da região Norte e nos 9 estados da região Nordeste, o número de pessoas sem nenhuma renda de trabalho supera 38% da população. Existem ali mais beneficiários do bolsa família e do BCP do que empregados com carteira assinada.

Nesse cenário, faz sentido o que alertou o escritor norte-americano Harry Browne (1933-2006): “O governo é bom em uma coisa. Ele sabe como quebrar as suas pernas apenas para depois lhe dar uma muleta e dizer: veja, se não fosse pelo governo, você não seria capaz de andar!”. Por outro aspecto, cabe também lembrar o ensinamento de outro norte-americano, o economista, filósofo, cientista político e escritor John Kenneth Galbraith (1908-2006): “Nada mais eficaz para limitar a liberdade, incluindo a liberdade de expressão, como a total falta de dinheiro”.

O Brasil precisa questionar se a não priorização das reduções das desigualdades regionais e sociais é consequência de políticas públicas equivocadas, de incompetência governamental ou é resultado de decisões deliberadas para não permitir liberdade política e de expressão de grande parte da população, porque é evidente ǫue não existe liberdade política sem liberdade econômica.

 

*Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br