Contribuição mensal do MEI tem novos valores após reajuste do salário-mínimo
Sebrae/PB orienta microempreendedores individuais sobre atualização e destaca importância de manter o pagamento em dia
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão que ficar atentos a partir deste mês de janeiro, considerando os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Com o reajuste do salário-mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, a contribuição mensal da categoria também passa a ser atualizada.
Em 2024, a contribuição que era de R$ 70,60, poderá variar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, a depender da atividade exercida. No caso do MEI Caminhoneiro, o valor do DAS mensal será entre R$ 182,16 e R$ 188,16, conforme o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Rosário Brito, a atualização dos valores é uma medida prevista e que acontece no início de cada ano. “Esse reajuste é uma consequência da atualização, que passa a incluir uma parcela vinculada à contribuição da Previdência Social (INSS), seguindo a variação anual do salário-mínimo”, explica.
Ainda sobre a contribuição mensal do MEI, Rosário Brito destaca a importância de manter o pagamento em dia, considerando a manutenção dos benefícios tributários e previdenciários. “O pagamento regular, dentro do período indicado, garante o acesso da cobertura previdenciária e direitos como: auxílio-doença, salário maternidade em caso de gestantes ou adotantes, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade. Existem ainda benefícios tributários e outras facilidades que a categoria é beneficiada em razão da legislação”, concluiu.
Como é feito o cálculo?
O valor do DAS-MEI é calculado com base na contribuição ao INSS, considerando o percentual de 5% sobre o valor do salário-mínimo. Dependendo da atividade exercida, pode haver acréscimos de R$5,00 no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou R$1,00 no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com o vencimento definido para o dia 20 de cada mês, o valor da contribuição é reajustado automaticamente no momento em que é feita a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Facilidade para pagamento
Com opções para pagamento via boleto, PIX ou débito automático, o documento da contribuição pode ser acessado de forma gratuita pelo Portal do Simples Nacional, disponível no endereço eletrônico https://www8.receita.fazenda.
Outras informações podem ser verificadas no site Sebrae www.sebrae.com.br/paraiba ou por meio de contato através dos serviços do WhatsApp e da Central de Relacionamento da instituição, ambos com número 0800 570 0800.
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