Prefeitura de Cabedelo avança na regularização fundiária e entrega termos de posse a moradores da Comunidade da Balança
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) deu mais um passo na regularização fundiária da cidade ao entregar, nesta quarta-feira (29), 32 certidões de posse a moradores da Comunidade da Balança, localizada no Loteamento Jardim Atlântico II, no bairro Jardim Camboinha. A iniciativa faz parte do programa Habita Legal, que busca garantir segurança jurídica e acesso pleno à propriedade para famílias de baixa renda.
Com o documento entregue, os beneficiários passam a ter a posse reconhecida de suas residências em terrenos pertencentes ao Município, um passo essencial para a futura titulação definitiva dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis. A ação integra um amplo projeto de requalificação urbana e melhoria das condições de moradia.
Meta de 2 mil regularizações até o fim do ano
O prefeito André Coutinho destacou a importância da entrega e anunciou novos investimentos para a região. “Essa entrega não é apenas um documento, é a concretização de um sonho. Nosso objetivo é chegar a 2 mil termos entregues até o final do ano. Além disso, vamos iniciar a drenagem e pavimentação da rua da comunidade e implantar o ‘Cartão Reforma’, que permitirá melhorias nas moradias agora reconhecidas oficialmente”, afirmou.
A vice-prefeita Camila Holanda também ressaltou a relevância da medida para os moradores. “Agora, essas famílias podem dizer que são proprietárias de suas casas, com a segurança de que ninguém pode retirá-las de lá. A gestão municipal segue comprometida com a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.
Histórico da Comunidade da Balança
A área onde hoje está localizada a Comunidade da Balança foi, no passado, um ponto de pesagem de caminhões que transportavam lixo para o antigo lixão da cidade. Com a desativação do local, o espaço passou a ser ocupado irregularmente por famílias que aguardaram por mais de uma década pela regularização da posse. Em 2012, 34 casas populares foram construídas no local, mas somente agora os moradores receberam a posse legitimada dos imóveis.
Maria da Paz Silva, moradora da comunidade, relatou as dificuldades enfrentadas antes da regularização. “Não tínhamos nome de rua, número de casa, nada. Agora temos identidade e dignidade”, afirmou. Outra beneficiária, Maria Firmino, celebrou a conquista. “Depois de 16 anos morando aqui, é gratificante ter o documento que garante que a casa é minha”, disse.
Habita Legal: avanços e próximos passos
O programa Habita Legal, criado pela Lei 2.019/2019, já entregou mais de mil termos de posse em diversas comunidades de Cabedelo. Segundo o secretário de Planejamento e Habitação, Rodrigo Martinês, o objetivo para 2024 é dobrar esse número. “Estamos estudando a implantação do ‘Cartão Reforma’, um incremento importante para auxiliar as famílias beneficiadas na melhoria de suas moradias”, explicou.
A regularização fundiária segue as diretrizes federais para o desenvolvimento urbano e habitação popular. O processo, que é gratuito, inclui o mapeamento das áreas ocupadas e a identificação dos moradores para garantir a titulação definitiva. Após o recebimento do termo de posse, os beneficiários podem dar entrada na escritura dos imóveis junto ao cartório competente, assegurando plenos direitos sobre as propriedades.