TJ decide que prefeitura terá que voltar a repassar recursos ao Hospital Padre Zé
O Tribunal de Justiça, por meio de tutela antecipada concedida pelo desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, determinou que a Prefeitura de João Pessoa volte a repassar recursos, frutos de contrato, ao Hospital Padre Zé, cuja suspensão compromete a continuidade dos serviços prestados pela unidade hospitalar.
Para o desembargador, a suspensão do contrato atinge não só a instituição Padre Zé, mas, principalmente, a coletividade que depende dos serviços de saúde por ela prestados. “Por conseguinte, viola o direito social à saúde protegido constitucionalmente. É preciso se ter em mente que o contrato, objeto do presente recurso, é de prestação de serviços clínicos das Unidades de Cuidados Prolongados (UCP), ou seja, abrange pacientes que precisam de tratamento prolongado para poderem retornar aos seus domicílios. De modo que impedir a prestação de serviços de saúde em nome de um ‘dever de cautela’, como na hipótese dos autos, é relevar a questão social da saúde – e à própria vida – a segundo plano, privilegiando recursos financeiros, implicando verdadeira punição à sociedade, o que é inconcebível”.
A não renovação do contrato entre Prefeitura e hospital se deu sob o fundamento de “dever de cautela com os recursos públicos federais”, ante a rejeição de contas da agravante e irregularidades da gestão anterior, apuradas administrativamente.
“É possível vislumbrar, mesmo em sede de cognição sumária, que o ato administrativo atacado [da suspensão dos repasses] não se sustenta. Pelo contrário, há antecipação de possível punição, em clara violação aos princípios da legalidade, contraditório e ampla defesa”, disse, referindo-se à suspensão do contrato de repasse dos recursos.
A direção do hospital havia alertado, na quarta-feira, 9, que a suspensão dos repasses iria acarretar no fechamento do hospital até o fim deste mês.
Da redação
Foto: Reprodução/Roberto Guedes/Jornal A União