Cabedelo cria Conselho Municipal LGBT e reforça compromisso com inclusão e direitos humanos

Órgão consultivo será vinculado à Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e atuará na formulação de políticas públicas e combate à discriminação

A cidade de Cabedelo deu mais um passo importante em direção à inclusão social e à promoção dos direitos humanos. Foi criado, por meio da Lei Municipal nº 2.466, de 15 de abril de 2025, o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBTs), vinculado à Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEPMDH).

Papel do Conselho

O novo Conselho terá caráter consultivo, permanente e paritário, e tem como objetivo promover a defesa dos direitos da população LGBT, garantir cidadania, combater a discriminação e a violência, além de participar da formulação e fiscalização de políticas públicas junto ao poder público e à sociedade civil.

Atuação e atribuições

Entre as funções do órgão estão:

• Deliberar sobre políticas públicas inclusivas;

• Fiscalizar ações do poder público voltadas à comunidade LGBT;

• Atuar como canal de denúncia e acompanhamento de casos de LGBTfobia;

• Promover campanhas educativas e ações de conscientização sobre diversidade e respeito à orientação sexual e identidade de gênero.

Avanço para a cidade

Para a secretária Cynthia Cordeiro, titular da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e da Diversidade Humana, o Conselho representa um marco na luta por igualdade:

“É um marco para a igualdade em Cabedelo, resultado do trabalho dedicado da nossa equipe e da determinação do prefeito André Coutinho em construir uma cidade que acolhe todos”, afirmou.

O Conselho reforça o compromisso da gestão municipal com os direitos humanos e representa uma conquista significativa para a comunidade LGBT local.