ALPB aprova parcelamento de contas de água e luz após estado de calamidade
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota realizada nesta terça-feira (9), um projeto de lei que permite parcelamento em 12 meses dos valores de contas do serviço de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e coleta de esgoto, com vencimentos dentro do período de Estado de Calamidade Pública na Paraíba, resultante da pandemia.
“Após a pandemia, queremos conceder aos consumidores, que por ventura não possam honrar o pagamento de suas contas de fornecimento de água e de energia elétrica durante este momento de crise sanitária, o benefício de fazer o parcelamento sem juros e sem multas, para que ele possa quitar esses débitos”, argumentou o deputado Felipe Leitão (Democratas), autor do PL 1.590/2020.
Os deputados aprovaram também o PL 1.566/2020, da deputada Jane Panta (PP), que trata do cancelamento ou remarcação de passagens aéreas e pacotes de viagens adquiridos no estado em razão da pandemia. O texto proíbe a cobrança de qualquer taxa extra ou multa ao consumidor que desejar fazer cancelamento ou a remarcação. “O consumidor, em razão da proliferação do vírus, não pode ser obrigado a viajar a seus destinos devido ao risco de contrair o coronavírus. Além de proteger os consumidores, esse medida é de Saúde Pública”, justificou a deputada.
Os deputados aprovaram também o PL 1.698/2020, que garante a internação de pacientes infectados pelo novo coronavírus na rede hospitalar privada, caso não haja vagas nos hospitais públicos do Estado da Paraíba.
“O paciente em um hospital público que precise de uma UTI e não tenha esse equipamento disponível da rede pública, o médico do Sistema Único de Saúde que esteja atendendo-o poderá requisitar o leito de qualquer hospital da rede privada que tenha a vaga. O princípio é a atuação imediata e de urgência. Essa lei autoriza ao médico a salvar essa vida”, explicou o deputado Jeová Campos (PSB), autor da propositura.
Os PLs aprovados nesta terça (9) dependem de sanção do governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania). Os deputados voltam a se reunir em mais uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (10), através de videoconferência.