Tribunal de Justiça mantinha convênio com prefeita tornozelada de Conde
Para ter uma ideia da ousadia e periculosidade dessa quadrilha comandada por Ricardo Coutinho e Márcia Lucena é apenas ler a matéria publicada no portal do jornalista Anderson Soares, um dos mais diligentes profissionais da Imprensa paraibana, narrando, em detalhes, as escaramuças, promovida pela organização criminosa desbaratada pelo Gaeco na audaciosa tentativa de barrar a Justiça no município de Conde e desmerecer, da forma mais acintosa, as investigações que os conduziram à prisão.
Tem sido uma sequência de ataques, desferidos através de declarações em lives, onde todo trabalho das autoridades está sendo desmanchado com falácias, que procuram emprestar uma conotação de perseguição politica aos bandidos envolvidos nos saques milionários que desfalcaram as verbas de pastas como a Saúde e a Educação.
Agora partem para outra etapa da estratégia em curso: criar dificuldades físicas para a atuação da Justiça estranhamente dependente do poder municipal no que diz respeito a aluguel e convocação de servidores, quando tem orçamento próprio que deve englobar esse tipo de despesa.
A dependência de imóveis e servidores, com outros poderes, reduz a autonomia do Poder Judiciário e estabelece uma relação com certo ranço de promiscuidade quando se entrelaçam interesses representados por gestores de pouca ou nenhuma probidade como é o caso específico de Conde onde uma prefeita tornozelada assina convênios com o Tribunal de Justiça do Estado.
Leiam abaixo a detalhada matéria de Anderson Soares mostrando as relações um tanto quanto incestuosa dos Poderes na Paraíba:
Márcia Lucena tenta inviabilizar presença do Judiciário no Conde; prefeita interrompe convênio e Fórum deixa de funcionar na cidade
A ainda Prefeita de Conde-PB, Márcia Lucena, continua sua empreitada de perseguição ao poder Judiciário, em especial àquele instalado na cidade de Conde.
Depois de ataques em lives e em redes sociais à membros do poder judiciário, tentando criar uma narrativa para seu público (em sua maioria assessores e comissionados da Prefeitura) de que a Justiça supostamente a persegue por questões políticas.
ainda, após processar a pessoa física da Promotora Local, eis que agora a ainda Prefeita Márcia Lucena faz mais uma investida para golpear a Justiça na Cidade do Conde.
A Prefeita, que no ano passado havia retirado o Fórum Procurador Sabino Ramalho Leite das instalações doadas em 2016 sob alegação de suposta “melhorias” para o equipamento, dessa vez parece querer inviabilizar a presença do Fórum (e consequentemente de todo aparelho judiciário) na cidade.
ENTENDA O CASO:
Em 16 de outubro do ano passado, Márcia Lucena enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que autorizava sua Gestão a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para que os cofres públicos do Conde bancassem a locação de um novo prédio para sediar o Fórum, além de ceder servidores ao poder judiciário, o projeto de lei 027/19 foi aprovado no mesmo dia pelos vereadores e se tornou lei imediatamente, a Lei Municipal 01037/19.
Acontece que no último dia 30 de junho, Márcia Lucena enviou o ofício 0280/2020 ao Presidente do TJPB, Márcio Murilo, comunicando que o convênio celebrado entre sua gestão e o TJPB estaria interrompido a partir deste mês de agosto.
Dessa forma, a partir de hoje, dia 03 de agosto, a gestão Márcia Lucena interrompe unilateralmente o acordo firmado através de lei aprovada pelo Legislativo Municipal e, dessa forma, inviabiliza a continuidade do Fórum Judiciário na Cidade do Conde, com a interrupção do pagamento de locação do prédio e a devolução de servidores municipais à disposição do TJPB.
O prédio onde funciona o Fórum é o mesmo local onde a gestão Márcia Lucena tem contrato de locação de quase todas as salas para funcionar a sede da Prefeitura, mas Márcia Lucena decidiu desrespeitar a Lei e o Convênio firmado interrompendo as obrigações da Prefeitura apenas e exclusivamente nas salas que funcionam o Fórum.
Com uma folha de pagamento que tem aproximadamente 1 Mil servidores comissionados ou contratados que custam mensalmente aos cofres públicos quase 2 milhões de Reais, a Prefeita Márcia Lucena requisitou de volta 9 (nove) servidores que estavam à disposição do TJPB e que custavam apenas 7 mil e quinhentos Reais aos cofres da prefeitura.
Vale destacar que um único assessor de gabinete de Márcia Lucena chega a receber esse valor em um único mês com um cargo COMIssionado.
DECISÃO DE MÁRCIA OCORRE APÓS O ESCÂNDALO DOS 30 MIL MEDICAMENTOS VENCIDOS
Coincidência, ou não, a decisão da Prefeita Márcia Lucena em interromper o convênio proposto por ela mesma ao TJPB acontece exatamente após a Justiça ter contrariado interesses da Gestão Márcia Lucena no fechamento da cidade devido à Pandemia, e de ter autorizado busca e apreensão de medicamentos nos prédios da Prefeitura após solicitação do Ministério Público local, no início do mês de junho.
A retirada dos servidores públicos, e a interrupção do pagamento da locação do prédio onde funciona o fórum, inviabiliza a permanência do Fórum na cidade, uma vez que dos 14 servidores atuando no Conde, apenas 5 pertencem aos quadros do TJPB.
Já em relação ao prédio, ao assinar o convênio proposto por Márcia Lucena, o TJPB devolveu o imóvel recebido como doação em 2016 e reverteu a doação ao Município, mesmo a Gestão Márcia Lucena afirmando que o prédio não pertencia à Prefeitura, dessa forma o Fórum Procurador Sabino Ramalho Leite passa a não ter temporariamente local de funcionamento, nem mesmo funcionários suficientes para prestar o excelente serviço que prestou nos últimos anos na cidade de Conde.
USANDO A MÁQUINA PÚBLICA EM INTERESSE PARTICULAR
Comenta-se nos bastidores da Política local que o ato de Márcia Lucena em tentar inviabilizar a comarca do Conde seria uma jogada política para atender interesses particulares da Prefeita e da ORCRIM denunciada pelo GAECO-PB.
O entendimento seria simples, caso o TJPB não tenha como garantir o funcionamento da comarca da cidade, essa comarca provavelmente passaria a ser agregada à comarca da capital.
Assim, primeiro Márcia Lucena estaria livre dos olhares atentos da justiça local em período eleitoral.
Em segundo lugar, e não menos importante aos olhares atentos dos atores políticos da cidade, caso a comarca do Conde seja agregada à comarca de João Pessoa, Márcia Lucena e todos os denunciados da suposta ORCRIM, estariam livres para circular entre as duas cidades nesse mesmo período eleitoral que se aproxima, inclusive seus parceiros Estela Bezerra e Ricardo Coutinho, uma vez que as cautelares que alguns deles cumprem, além da tornozeleira eletrônica, exige ainda a obrigação de circularem apenas na comarca onde seus endereços são registrados.
A VERSÃO DA PREFEITURA
Segundo a gestão Márcia Lucena, a razão para a interrupção do convênio com o TJPB para a manutenção do Fórum da cidade teria sido ocasionada por uma suposta necessidade de contenção de despesas devido à pandemia do COVID-19.
No entanto, a prefeitura continua pagando reformas de prédios públicos como a praça de quase 5 milhões de reais, e ainda, não se tem notícias na cidade da demissão, ou ao menos redução de salário, de um único cargo comissionado nomeado por Márcia Lucena durante a pandemia.
Infelizmente nessa guerra pessoal de Márcia Lucena com o poder judiciário, mais uma vez parece que quem vai ter prejuízos e ter que perder é o povo do Conde que pode mais uma vez ficar sem a justiça atuando de forma mais próxima em sua cidade.