A IA e as eleições para prefeito na Paraíba

Nos últimos anos, com o intenso avanço das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), o debate político e eleitoral em todo mundo tem sido cada vez mais invadido por termos como “fake news”, “desinformação”, “big techs” e “milícias digitais”. Em 2024, quando serão realizadas as Eleições Municipais em todo o Brasil, a discussão e preocupação da vez gira em torno da inteligência artificial (IA) – e, mais especificamente, da chamada “inteligência artificial generativa” – e seus possíveis usos durante o período eleitoral.

De acordo com pesquisadores e especialistas sobre o tema, há alguns anos as tecnologias de inteligência artificial já vem transformando as campanhas políticas e eleitorais em diversos países, estados e municípios. E na Paraíba não será diferente.

IA Generativa

Segundo o publicitário multimídia Ruy Dantas, a IA generativa se distingue da IA tradicional por sua “capacidade criativa”, pois “não apenas reproduz informações, mas também cria conteúdos, molda textos, imagens, áudios e vídeos de maneira autônoma e criativa”.

Sobre os possíveis usos da inteligência artificial generativa na política, Dantas observa que ela, “em sua essência, não é maléfica como um vírus” e pode inclusive baratear campanhas, democratizar informações e usar dados para favorecer o diálogo com eleitores. Contudo, ele alerta: “em mãos erradas pode ser devastadora”.

“A IA generativa utiliza o chamado aprendizado profundo e as redes neurais artificiais para aprender com dados armazenados em nuvem no mundo todo e gerar novos conteúdos de maneira mais autônoma e criativa. Imagina isso sendo alimentado por guerrilhas digitais? Uma ação com fotos, áudios e filmes fakes lançados nas redes sociais pode mobilizar grandes grupos de pessoas para votar ou não votar em algum candidato”, comentou.

“E, talvez, a pior parte desta história é que a divulgação destes conteúdos é muito rápida, porém o tempo que se leva para desmenti-los é muito demorado e, em muitos casos, não é possível reverter uma notícia falsa”, complementou o publicitário.

Ainda segundo Dantas, embora envolva tecnologia de ponta, as ferramentas e aplicativos que utilizam inteligência artificial generativa já se encontram bastante acessíveis e podem, sim, interferir em pleitos inclusive de municípios pequenos.

“Qualquer pessoa pode utilizar a IA generativa no seu próprio computador. Basta uma boa máquina e alguns conhecimentos em programação para se possa criar os mais bizarros factóides. Por isso, a coesão de todos em prol do uso benéfico da IA generativa é urgente e essencial para que tenhamos conscientização, controle e punição exemplar. Caso contrário, podemos ter impactos inimagináveis nas eleições”, garantiu.

Política digital

 Na mesma linha, o Cientista político e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), José Henrique Artigas reforça a hipótese de que a chance de uso de inteligência artificial nas Eleições Municipais na Paraíba é, segundo ele, “enorme”. Para além do fácil acesso, o pesquisador destaca o cada vez mais intenso uso das mídias digitais em cidades do interior.

“Hoje, a comunicação nos pequenos municípios é feita em grande parte através das redes sociais. Quanto menor o município, maior é o peso das redes sociais na composição da opinião pública. Porque o sujeito liga a televisão aberta e ali só falam das questões nacionais, não falam sobre o município dele. O morador de Puxinanã, por exemplo. Ninguém fala de Puxinanã no Jornal Nacional. No passado, todas as cidades tinham um jornalzinho que falava dos problemas locais. Agora não tem mais. No máximo uma rádio. A principal forma de comunicação em determinados locais é através das redes sociais”, argumenta.

Neste sentido, Artigas também alerta para o risco das chamadas “câmaras de eco” ou “bolhas digitais” produzidas pelos algoritmos usados na inteligência artificial de redes sociais. Segundo ele, o modelo algoritmo utilizado pelas grandes plataformas “acaba reforçando as opiniões dos indivíduos, formando grupos pouco heterogêneos e nada afeitos à tolerância em relação a outros grupos, reforçando preconceitos e afirmando tendências radicais e teorias da conspiração”.

“É um ambiente propício à disseminação da intolerância e isso também se expressa em um novo perfil do candidato. O político que ganha muitos votos não é mais aquele político profissional tradicional, mas aquele que está em diálogo nas redes sociais afirmando um perfil individualista e personalista”, observa o professor da UFPB.

Eleitor

Apesar dos riscos do uso abusivo da inteligência artificial nas eleições, Artigas também chama atenção para a possibilidade de uso “consciente e democrático” das ferramentas digitais, em especial, por parte dos eleitores. Na visão do cientista político, a capacidade de processar grandes volumes de dados em tempo mínimo e com alta precisão pode ser aproveitada para, por exemplo, votar melhor.

“No passado, para conhecer a vida pregressa de um candidato, a gente precisava buscar um conjunto muito variado e disperso de fontes. Hoje, a inteligência artificial facilita demais. Você faz perguntas e ela consegue te responder com um grau de precisão muito suficiente para uma escolha do eleitor. Se eu quero saber da trajetória política de um candidato, quais os projetos de lei que ele aprovou, quais são as suas proposituras ou se ele tem processo na Justiça, a inteligência artificial me dá isso tudo em questão de segundos”, explicou.

“É possível fazer um uso muito consciente e democrático da inteligência artificial. Não podemos jogar o bebê fora junto com água do banho”, concluiu.

Justiça

Atento aos novos desafios, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, em fevereiro, o uso da inteligência artificial na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024.

Entre as principais medidas da nova resolução, estão: a proibição das deepfakes – técnicas que modificam imagens criam vídeos falsos que parecem reais; a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor; e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Ainda segundo a nova norma, a utilização, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, pode caracterizar abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando cassação do registro ou do mandato, bem como apuração das responsabilidades, nos termos do artigo 323 do Código Eleitoral.

Nos casos de utilização de inteligência artificial em propaganda eleitoral, a peça de campanha deverá ter um aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA. E em relação aos provedores e plataformas digitais, estes passam a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral” nos casos descritos. As big techs deverão ainda adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

No caso da Paraíba, o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), Oswaldo Trigueiro, afirmou, em março, durante a cerimônia de posse, que o combate às fake news e distorções produzidas por inteligência artificial nas Eleições 2024 estão entre suas prioridades.

“Há essa novidade agora da inteligência artificial. Nós precisamos entender que tudo que vem em termos de tecnologia, vem no sentido de contribuição para melhoria e nós temos que iluminar mais o olhar sobre a inteligência artificial no aspecto positivo e não negativo. Mas, claro, também coibir veementemente. Porque vemos, infelizmente, que as distorções para o ambiente democrático, principalmente da verdade dos fatos, vêm com fake news ou com distorção do IA”, pontuou na ocasião.

Matéria de Filipe Cabral para o Jornal A União (edição deste domingo, 7/4)

Foto de Google DeepMind/Pexels